Um Projeto de Lei que busca possibilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para deficientes visuais avançou na Câmara dos Deputados na última semana. A proposta, apresentada em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri, tem como objetivo garantir que o deficiente visual possa tirar a sua CNH a partir do uso de tecnologias assistivas. Na prática, a ação seria possível a partir de recursos como, por exemplo, óculos telescópicos com tecnologia bióptica.
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A tramitação do Projeto de Lei está em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário. Sua aprovação depende apenas das comissões designadas. Na prática, a proposta só perde essa característica se houver divergência entre as omissões ou sofra recurso em caso de aprovação.
Projeto de Lei
Apesar de ter sido criado a há dois anos, o Projeto de Lei só chegou à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados na última semana. Em seguida, ele precisa também passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Vale lembrar que esta é a última etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Portanto, em seguida, ainda precisa da aprovação do Senado Federal antes da sanção do presidente da república.
Por fim, caso aprovada, proposta entrará em vigor a 120 dias. Neste contexto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também necessitaria readequar a regulação e processo nacional de obtenção de CNH.
Deficiência Visual
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 18,6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência visual. Assim, 0,3% da população tem perda total de visão, correspondendo a 506 mil pessoas.
