É comum as pessoas precisarem se locomover com os seus bichinhos de estimação e os carros de aplicativo de mobilidade urbana negarem a corrida. Se depender de um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, essa negativa está com os dias contados. Isso porque, a matéria prevê que o transporte de animais de estimação seja feito com bases nas condições e limitações oferecidas na plataforma de transporte. Se aprovado, o Projeto de Lei terá validade Nacional.
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A ação é de autoria dos deputados federais Bruno Ganem (SP) e Raimundo Cosa (BA), ambos do Podemos.
Como funciona
Apesar de o texto colocar essa obrigação aos motoristas de aplicativo, o mesmo Projeto de Lei prevê também uma proibição de cobrança adicional para o embarque de pets. Desta forma, o motorista só poderá recusar a corrida caso não haja possibilidade de acomodação do animal no veículo, por causa de seu peso ou tamanho, por exemplo.
Outro caso em que a recusa será aceita é quando o transporte representar ameaça direta à saúde ou segurança do motorista por causa de possíveis reações alérgicas.
Regras
Para que o transporte seja realidade, o Projeto de Lei também estabelece regras para transporte de cães de pequeno, médio e grande porte. O transporte precisa ser no banco traseiro, com o pet preso por peitoral ao sistema de segurança de veículos.
Por fim, gatos só deverão entrar nos carros em caixas de transporte que também precisam ser acopladas ao sistema de segurança do veículo.
Em suma, o principal objetivo da ação é a redução das brigas causadas por conta desse tipo de solicitação. Além disso, a lei também regularizaria o transporte de pets de forma adequada, garantindo o bem-estar e a proteção dos animais.
