Cerca de um mês e meio após a polêmica da taxação de produtos vendidos por varejistas asiáticas a consumidores do Brasil, o governo federal parece estar próximo de uma regulamentação. O plano com parâmetros para atuação de empresas como Shein e Shopee no mercado nacional deve ser apresentado em breve.
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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, técnicos da pasta estão finalizando os detalhes da proposta de regulamentação, que está quase pronta. Apesar da indicação, ele não informou a alíquota de tributação prevista.
“Não diria nesta semana, mas nos próximos dias. Está nos ‘finalmentes’. [A alíquota] ainda não está decidida”, afirmou Haddad.
Uma das possíveis medidas em análise é a tributação das empresas com base nas mesmas regras obedecidas pelas varejistas brasileiras. Assim, não haveria necessidade de criação de um novo imposto, uma vez que a Receita Federal já estabelece a cobrança de 60% sobre produtos internacionais.
O governo brasileiro também deve apresentar um plano de conformidade às companhias interessadas em operar no mercado nacional, especialmente as asiáticas.
Polêmica da isenção
Outro ponto de discussão é a isenção de impostos para remessas internacionais no valor de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física. O benefício vinha sendo utilizado pelas empresas estrangeiras usado como “brecha” para burlar a taxação, e por isso a equipe econômica queria dar fim a ele.
Após muita pressão dos consumidores, o governo decidiu manter a isenção nos mesmos moldes. Contudo, o ministro da Fazenda prometeu uma regulamentação a partir da compra, com preenchimento antecipado da declaração de venda dos produtos.
