A nova lei da placa entrou em vigor e pode render uma multa gravíssima no valor de R$ 239,47 para os motoristas infratores que descumprirem as determinações. A legislação alterou as regras de vigência das placas de identificação dos veículos. Aqueles que forem flagrados com a placa fora das novas normas podem ser penalizados.
Leia mais: Suspensão da CNH com apenas uma infração? Sim, isso é possível nestes casos
A intenção da lei é garantir que tanto o veículo quanto o motorista estão habilitados para circular nas vias públicas, de forma a garantir ainda mais segurança para todos. Nós estamos falando, é claro, de informações essenciais que devem estar disponíveis para consulta durante qualquer fiscalização.
Lei da placa
As placas permitem a identificação das informações do veículo, garantindo que tudo está de acordo com o que é exigido. A nova lei estabelece que qualquer pessoa que modificar os sinais de identificação de um veículo estará cometendo um crime. Isso inclui também os veículos não motorizados, como reboques e semirreboques.
Além disso, a determinação também prevê punições para servidores públicos que contribuam para o licenciamento de veículos remarcados ou adulterados, assim como para aqueles que fornecerem materiais e informações indevidas para receptadores de veículos. Outro ponto em destaque por meio da lei é a multa para o comércio irregular ou clandestino, com pena de prisão ao responsável, que pode chegar a oito anos, além do pagamento da dívida.
É importante ressaltar que circular com um veículo sem placa não é um crime, mas é considerado um ato ilegal sujeito à penalidade. Com a lei em vigor, algumas atitudes – que antes poderiam passar sem serem notadas – agora estão sob o olhar da legislação.
A nova lei da placa foi inserida nas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale reforçar que a multa pelo descumprimento das regras é considerada gravíssima e é aplicada sob o valor de R$ 239,47.
Por isso, a orientação é para que os motoristas não descuidem nem rodem sem a placa de identificação do veículo. A infração pode trazer sérias consequências, além dos gastos com o pagamento em questão.
