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Suzane von Richthofen pode se tornar servidora pública: a lei permite?

Em regime semiaberto há quatro meses, Suzane se inscreveu em um concurso público e tem causado polêmica. Mas afinal, isso pode?



Em regime aberto há quatro meses, Suzane Von Richthofen está na lista de candidatos em um concurso para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré (SP). Ao contrário do que muitos pensam, Suzane não está infringindo nenhuma regra do concurso ao se candidatar.

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Morando desde 2023 na cidade de Angatuba, no interior de São Paulo, Suzane voltou a cursar biomedicina em uma faculdade particular após deixar o presídio de Tremembé (SP). De acordo com apurações feitas pelo G1, Suzane se candidatou para o cadastro reserva de telefonista, sendo esse o cargo mais concorrido do concurso da Câmara de Avaré. Ao todo, são 837 candidatos.

Assim, a vaga pretendida por Suzane é de nível fundamental, com carga horária de 30h semanais e salário inicial de R$ 5.626,33. Além disso, o aprovado contará com diversos benefícios, como vale-alimentação, plano de saúde e plano odontológico. As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 de junho.

Participação no concurso

Ao se inscrever no concurso público, Suzane não está ferindo nenhuma das regras estabelecidas pelo regime aberto em que cumpre pena. Ao ser questionado sobre essa situação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) não informou se a detenta havia comunicado que viajaria até Avaré para realizar a prova.

Dessa forma, nas condições estabelecidas pelo regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. No período noturno, ele deve se recolher em casa de albergado. Ou seja, deve voltar para uma hospedagem prisional coletiva, escolhida pela Justiça e que abriga presos que se encontram no mesmo regime.

Para não perder seus benefícios, Suzane deve se atentar a algumas regras, como:

  • Não sair da cidade onde mora sem autorização judicial;
  • Permanecer no endereço que foi escolhido durante o repouso e em dias de folga;
  • Cumprir os horários combinados para a ida e volta do trabalho;
  • Quando determinado, comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades.

No entanto, mesmo seguindo essas condições básicas a todos, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, que podem variar de acordo com cada caso.




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