Está aberto o II processo seletivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). O objetivo da seleção é promover a admissão de 50 Juízes Leigos, para atuação em Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
O exercício da função de Juiz Leigo será temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Atualmente a retribuição paga é de R$ 26,00 por ato homologado. Cada profissional deverá realizar, no mínimo, 80 audiências, por mês, bem como, elaborar, no mínimo, 80 projetos de sentença, por mês.
Os aprovados serão lotados nas Comarcas de: Rio de Janeiro, Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Barra Mansa, Maricá, Teresópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Nilópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Queimados e Cabo Frio, ou para atuação como Itinerantes.
Interessados podem se inscrever até 12 de abril de 2018, no site da empresa organizadora do concurso, a Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br. A inscrição terá custo de R$ 150,00.
O processo de seleção será realizado por meio das seguintes etapas: provas objetivas, provas escritas discursivas (projeto de sentença e/ou de questões), e avaliação de títulos. A aplicação das provas está programada para o dia 10 de junho de 2018.
Os candidatos aprovados na seleção deverão se inscrever no Curso de Formação, que será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Os atos do certame será publicados no Diário da Justiça eletrônico, e divulgados nos sites da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e do TJRJ (www.tjrj.jus.br). A seleção é válida por um ano.
O edital completo com mais informações sobre o Processo Seletivo Tribunal de Justiça – RJ – 2018 está disponível no seguinte link:
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