A Caixa Econômica Federal desistiu de cobrar tarifas de empresas por transações com o Pix. O banco havia anunciado que iniciaria a cobrança em 19 de julho, mas voltou atrás após receber uma ordem do Palácio do Planalto.
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Apesar do maior banco do país ter suspendido a medida, ao menos por hora, outras instituições financeiras já cobram taxas pelas transferências feitas com o sistema de pagamentos do Banco Central. Entretanto, elas devem respeitar as regras impostas pela autoridade monetária.
Quando o banco pode cobrar pelo Pix?
Segundo as normas do BC, o Pix é gratuito para pessoas físicas, MEIs (Microempreendedores Individuais) e EIs (Empresários Individuais). O banco só pode cobrar pelas transações nas seguintes situações:
- Recebimento de mais de 30 Pix por mês (cobrança a partir do 31º);
- Recebimento de Pix a partir de um QR code dinâmico;
- Recebimento de Pix a partir de um QR code de pessoa jurídica;
- Recebimento de Pix em uma conta de uso exclusivamente comercial;
- Utilização de um canal de atendimento presencial (incluindo telefone) quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.
Já as pessoas jurídicas podem ser cobradas em qualquer situação, já que a transação é classificada como situação de compra. Em boa parte dos bancos do país, essas tarifas existem.
Tarifas do Pix cobradas pelos bancos
Banco do Brasil
A tarifa é cobrada sempre que a pessoa jurídica faz uma transferência usando dados manuais ou chave Pix. Cada conta tem um limite de transações gratuita, que varia entre 3 e 20 por mês.
Ultrapassado esse limite, a taxa é de 0,99% do valor por Pix enviado, com mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 10. Para recebimento, a cobrança também é de 0,99%, limitada a R$ 140.
Bradesco
Já o Bradesco cobra 1,4% do valor transferido, com mínimo de R$ 1,65 e máximo de R$ 9; e 1,4% do valor recebido, com mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145.
Itaú Unibanco
A tarifa do Itaú é de 1,45% do valor do Pix enviado, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60. No caso de recebimento, a taxa é de 1,3% do valor, com máximo de R$ 150 para transações em maquininhas ou QR code estático.
Santander
Pessoas jurídicas também pagam para enviar Pix ou receber por meio de QR code estático no Santander. A tarifa é 1,4% do valor transferido em caso de envio, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60.
Já para recebimento de Pix via QR code estático ou dinâmico, o banco cobra R$ 6,54. No caso de recebimento de Pix via Checkout ou GetNet, a tarifa é de 1,4% do valor recebido, com mínimo de R$ 0,95.
Nubank e PagBank
As transações via Pix são gratuitas para pessoas jurídicas nas duas instituições financeiras.
