Chegou o dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizar a sabatina com Cristiano Zanin, indicado ao STF, nosso Supremo Tribunal Federal, pelo presidente Lula.
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O rito é decisivo, já que após a análise da CCJ, a indicação será votada no plenário principal do Senado e, em caso de aprovação, Zanin poderá assumir a função de ministro e se juntar aos demais.
A sabatina tem peso especial também porque Zanin atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato, além de ter apoiado o presidente durante sua campanha nas eleições do ano passado.
A previsão é que sejam 11 blocos de pergunta para o advogado, que foi indicado pelo presidente Lula no dia 1º de junho. Ele é natural de Piracicaba, cidade no interior de São Paulo, e se graduou pela PUC-SP.
Veja abaixo um resumo da sabatina de Zanin, indicado ao STF por Lula
- Relação com o presidente Lula: “Na minha visão, e acredito que na visão do presidente da República que me indicou, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição da República. Me sinto absolutamente apto (…)”. Respondeu, ao ser questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo sobre sua imparcialidade.
- Atuação como ministro: O senador Kajuru perguntou ao candidato sobre as qualidades de um advogado e um ministro do STF. “Advogado deve ser pugnaz e persistente. Ministro deve ser equilibrado, imparcial e equidistante”, respondeu.
- Opinião pública: Kajuru perguntou sobre a influência da opinião pública nos processos. Zanin destacou a necessidade de cuidado para que não seja determinante.
- Lava Jato: O senador Sérgio Moro questionou se Zanin atuou para outras pessoas envolvidas na Lava Jato e se se declararia impedido. Zanin negou ser padrinho de casamento de Lula e alegou ter tido poucos encontros com ele. Agradeceu a indicação ao STF. “Neste ano, estamos no mês de junho, a única vez em que eu estive com o presidente Lula foi o dia que eu fui convidado a ir ao Palácio do Planalto para receber o convite para ser indicado ao STF”.
- Suspeição e impedimento: Zanin afirmou que se declarará suspeito ou impedido nos processos em que atuou. Ele destacou a necessidade de analisar os autos para determinar suspeição ou impedimento, e não apenas a etiqueta “Lava Jato”.
- Imprensa: Zanin defendeu a liberdade de imprensa como direito fundamental e destacou ter defendido essa liberdade ao longo de sua carreira.
- Drogas: Zanin defendeu que a atribuição legal do agente público deve ser definida pela lei, incluindo o combate às drogas. O Estado deve agir dentro dos limites da lei e evitar abusos. “”Não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas. A minha visão é que a droga é um mal que precisa ser combatido”, afirmou.
- Aborto: Zanin enfatizou que o direito à vida é fundamental e está previsto na Constituição, mas também reconhece que existem situações específicas em que a interrupção voluntária da gravidez é legalmente permitida. “Existe um arcabouço normativo consolidado (…)”.
- Liberdade de expressão: Zanin considera a liberdade de expressão importante, porém com limites, não protegendo a prática de crimes.
- Casamento entre pessoas do mesmo sexo: Zanin apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, destacando que é um direito individual e fundamental, respaldado por resoluções do CNJ e julgamentos do STF, baseado na dignidade humana e no objetivo de promover o bem de todos sem preconceito. “É um direito individual, fundamental, as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade, e acho que também pelas instituições”.
- Credibilidade da Justiça no caso Lula: Zanin afirma que Lula foi absolvido em diferentes instâncias, incluindo o STF, devido à ausência de imparcialidade nos processos. Destaca que a imparcialidade é essencial para a credibilidade da Justiça, indicando que tais processos talvez nem devessem ter ocorrido.
- Marco temporal das terras indígenas: Zanin afirmou que o tema do marco temporal das terras indígenas está em discussão no Senado e no STF. Destacou a necessidade de conciliar os valores da Constituição, como o direito à propriedade e o direito dos povos originários. Se aprovado, compromete-se a conciliar esses direitos da melhor forma possível.
- Presos de 8 de janeiro: Zanin afirmou que não poderia antecipar uma posição sobre as prisões dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pois o caso está em julgamento no STF. No entanto, ele destacou que, em tese, não concorda com penas antecipadas e que a pena deve ser cumprida apenas após uma decisão condenatória transitada em julgado. Ele ressaltou que existem outras medidas cautelares que podem ser aplicadas durante o processo, desde que justificadas pelos requisitos específicos da prisão cautelar.
- Fake News: Zanin afirmou que não poderia comentar sobre o inquérito das fake news para não ficar impedido de analisar questões relacionadas a ele no futuro.
- Violência contra a mulher: Zanin propõe medidas para agilizar julgamentos de casos de feminicídio e violência doméstica contra mulheres, incluindo possíveis prioridades legislativas e processuais.
Muitos outros temas ainda serão debatidos. Acompanhe ao vivo pela TV Senado:
