Um total de 148.582 segurados de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram de fora da revisão do artigo 29, mas pode receber o prometido reajuste em breve. Essas pessoas foram vítimas de um erro de cálculo da autarquia.
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Beneficiários que recebiam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 tiveram os valores calculados incorretamente pelo órgão. O instituto deixou de lado a regra que prevê o descarte das 20% menores contribuições na concessão de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
Assim, milhares de pessoas passaram anos recebendo menos do que deveriam, já que a conta reduziu o valor final do benefício.
Pagamentos começaram em 2013
A liberação dos atrasados começou em 2013 após um pedido do Ministério Público à Justiça e continuou por nove anos, terminando em maio de 2022. Entretanto, um grupo de mais de 148 mil aposentados e pensionistas ficou de fora.
Segundo o INSS, o processamento não ocorreu, “uma vez que apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema, pois são benefícios mais complexos, como, por exemplo, benefícios com pensão desdobrada”.
O instituto foi à Justiça em abril deste ano solicitando mais 12 meses para completar o processo, mas o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que apresentou o primeiro pedido ao MPF, acredita que essa é uma medida “protelatória”.
“Essas pessoas não apareceram numa ‘varredura’ do INSS ao fim do cronograma. Ao longo do pagamento do acordo, nesses 9 anos, várias pessoas que seriam elegíveis não receberam, e começaram a reclamar, tanto ao MPF, quanto ao sindicato e administrativamente ao INSS”, diz a advogada Tônia Galleti, Coordenadora do Departamento Jurídico da entidade.
“Esse pedido só mostra que nunca pararam para analisar de fato os pedidos dessas pessoas. Qual a dificuldade de processar o pedido, já que os casos já foram encontrados e contabilizados? É algo meramente protelatório”, completa.
O sindicato e o MPF solicitaram ao INSS que apresente um “plano de pagamento plausível” em 30 dias.
Posso solicitar a revisão agora?
O segurado prejudicado pelo erro de cálculo não pode mais solicitar a revisão porque o prazo legal de 10 anos já foi encerrado. Entretanto, quem recebeu uma carta informando sobre a correção, mas não teve os valores revistos ou não recebeu o reajuste, pode entrar com uma ação de cobrança na Justiça.
Já para aqueles que tiveram a revisão analisada, mas os valores não foram gerados, a recomendação é solicitar os repasses por meio do site ou aplicativo Meu INSS, no link “Solicitação de crédito não recebido”.
