O julgamento de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retornou hoje, às 9 horas. Na última terça-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Começou a votar, nesta manhã, o ministro Raul Araújo, que deve ser seguido pelos demais.
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O processo teve origem em uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, transmitida pela TV Brasil. A expectativa é que os demais ministros do TSE votem hoje. São necessários quatro votos para formar maioria.
No seu voto, o relator apontou que Bolsonaro foi “integral e pessoalmente responsável” pela concepção intelectual do evento com embaixadores, utilizando-o para disseminar teorias conspiratórias, mentiras e incitar dúvidas e desconfianças sobre o sistema eleitoral.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores – percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição – que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, também defendeu a condenação de Bolsonaro e sua inelegibilidade por oito anos, argumentando que houve abuso de poder político.
Primeiro dia de julgamento de Bolsonaro
Durante a sessão de julgamento do primeiro dia (22 de junho), o advogado do PDT mencionou tentativas de golpe no país e estabeleceu conexões entre a reunião de Bolsonaro com embaixadores, disseminação de fake news e ataque às instituições democráticas. “Cada fato aqui por si só representa um gravame inescusável para a democracia”, expôs.
Por sua vez, o advogado de Bolsonaro refutou as acusações, negando qualquer correlação entre a reunião e tentativas de golpe, e argumentou que a ação do PDT é uma plataforma política de propaganda antecipada.
O processo em julgamento é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, mais complexa e envolvendo levantamento de provas e depoimento de testemunhas. Caso algum ministro solicite vista do processo, ele deverá devolvê-lo em até 30 dias, renováveis por mais 30 dias, de acordo com o regimento interno da Corte Eleitoral.
