Após anunciar há alguns meses que iria taxar as pequenas compras internacionais feitas pelos brasileiros e ser altamente criticado pela população, o Ministério da Fazenda anunciou hoje, 30, uma medida que vai à contramão de sua decisão anterior. A medida implica na isenção da alíquota dos impostos de importação para as compras de até US$ 50 a partir do dia 1 de agosto, mesmo que o envio seja feito por uma empresa.
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Impostos serão zerados
Até o momento, somente envios de pessoas físicas têm direito à taxa zero da alíquota. Com isso, as companhias de comércio eletrônico, como a SHEIN, Shopee e AliExpress, se beneficiarão da alíquota zero. Por outro lado, para que a empresa consiga a isenção, será preciso que ela faça parte do novo programa da Receita Federal.
Com o “Remessa Conforme”, o órgão tem o intuito de “modernizar as regras aplicáveis às operações de comércio eletrônico de exterior”, explicou o Ministério da Fazenda. Assim, a isenção se refere somente ao imposto de importação, que é federal. No caso do ICMS, estadual, a cobrança continuará sendo feita e está estimada atualmente em 17% para compras internacionais.
Quais os requisitos que as empresas devem seguir?
De acordo com o anúncio realizado, as companhias devem atender a uma série de requisitos para terem o imposto zerado e o tratamento aduaneiro acelerado. Dê uma olhada:
- Informar os consumidores sobre o valor total da mercadoria, já inclusos impostos federais (em compras acima de US$ 50) e estaduais;
- Realizar a declaração de importação e pagamento de tributos antes da chegada da mercadoria;
- Enviar à Receita Federal informações a respeito das encomendas e pagamento prévio dos tributos estaduais e federais antes da chegada da encomenda no Brasil.
Conforme anunciado pela Receita Federal, o programa não irá apenas facilitar o pagamento dos impostos, pois também conseguirá acelerar a entrega aos consumidores. Isso, devido ao fato de que, com as informações prévias, o órgão consegue liberar automaticamente diversas mercadorias que ficariam paradas na Central dos Correios em Curitiba (PR), apenas esperando pela regularização.
Participação é voluntária
“Essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos”, explicou o ministério.
Por fim, a participação das empresas no programa é voluntária, ou seja, as companhias que não desejarem aderir a ele irão continuar seguindo as regras antigas. Desse modo, elas deverão arcar com a cobrança de imposto de importação mesmo nas compras inferiores a US$ 50.
