Nova chance para pequenas empresas quitarem dívidas ativas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novos editais que oferecem oportunidade de renegociação dessas dívidas para micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI).
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Através da transação tributária, os empresários têm a possibilidade de regularizar sua situação fiscal e obter benefícios, como a redução da dívida. São cinco modalidades de negociação disponíveis, com condições que variam de acordo com o porte da empresa e o valor da dívida ativa, entre outros critérios.
As adesões podem ser feitas online, por meio do portal Regularize da PGFN, até o dia 29 de setembro. Um dos órgãos que estão incentivando os empreendedores a participarem é o Sebrae. No entanto, ele recomenda que os empreendedores estejam atentos às especificações de cada edital.
Veja modalidades para quitar dívidas ativas com a União
Uma das modalidades, chamada “transação de pequeno valor”, destina-se a pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a negociação de débitos de até 60 salários mínimos, com desconto de até 50% do valor total da dívida. Já a “Transação para débitos de difícil recuperação” possibilita a negociação apenas de dívidas nessa categoria, como aquelas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, entre outros critérios.
Outra modalidade é a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, indicada para contribuintes que possuem decisão transitada em julgado contra eles e cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
Já a “Transação conforme capacidade de pagamento” oferece o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Nessa modalidade, não é mais necessário preencher a Declaração de Rendimentos, o que facilita a adesão.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lillian Callafange, destaca que a principal mudança neste novo edital é a ausência de escalonamento de descontos de acordo com a quantidade de prestações. Ela recomenda que os empreendedores acessem o Portal Regularize para verificar a transação disponível e fazer simulações para escolher a modalidade que melhor se adapte à sua situação financeira.
É importante não deixar para a última hora e ficar atento aos prazos dos editais. Em caso de dúvidas, uma das opções é, inclusive, procurar o Sebrae mais próximo para conseguir ajua. O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais. Mais detalhes podem ser encontrados no site dos editais, clicando aqui.
