O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado na última semana à CPMI 8 de Janeiro indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões por Pix. Com essa revelação, muitos brasileiros ficaram se questionando sobre o que Bolsonaro deve fazer com esse dinheiro.
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Dessa forma, os especialistas divergem suas opiniões a respeito das consequências legais que o ex-presidente pode ter caso não utilize os valores para pagar as multas que recebeu. De acordo com o relatório do Coaf, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões entre janeiro e julho deste ano. Somente esse valor já ultrapassa oito vezes o que o ex-presidente declarou ao STF tendo de bens.
Além disso, o montante recebido corresponde a quase todo o valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023, de R$ 18.498.532. Em junho, a Justiça de São Paulo bloqueou mais de R$ 500 mil das contas do ex-presidente por ele não ter utilizado máscara durante a pandemia da Covid-19. Ao todo, a dívida de Bolsonaro com o Estado já ultrapassa R$ 1 milhão.
Vaquinha para pagar multas
Em junho, influenciadores e deputados bolsonaristas iniciaram uma campanha de doação para o ex-presidente, alegando que Bolsonaro estava sendo vítima de “assédio judicial”. Dessa forma, ele precisaria das doações via Pix para conseguir pagar as “diversas multas em processos absurdos”, conforme justificado pelo grupo.
Assim, a assessoria de Bolsonaro confirmou o número do Pix do ex-presidente e ele não negou os pedidos dos depósitos. No final de junho, Bolsonaro ainda afirmou que a “vaquinha” teria arrecadado o valor suficiente para conseguir pagar as multas impostas. No entanto, ele não revelou o valor total arrecadado.
Em um evento no último sábado (29), Bolsonaro afirmou ter recebido os R$ 17 milhões via Pix. Porém, ele tratou o destino do dinheiro de forma irônica. “Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, afirmou durante o encontro do PL Mulher em Santa Catarina.
Mas afinal, como o dinheiro deve ser utilizado?
De acordo com a professora de Direito da USP, Elizabeth de Almeida Meirelles, caso fique comprovado que a quantia arrecadada não seja utilizada para o fim da campanha, o pagamento das dívidas, os organizadores serão obrigados a devolverem o dinheiro. “As pessoas que doaram e que estiverem se sentindo lesadas podem entrar com uma queixa criminal contra os organizadores da campanha”, explicou a professora.
Além disso, caso fique comprovado que Bolsonaro atuou diretamente na campanha, ele poderá ser alvo de novas ações. Contudo, o ex-presidente ainda pode alegar que a campanha foi organizada por terceiros, não por ele.
Já para o professor Eduardo Tomasevicius Filho, também da Faculdade de Direito da USP, a campanha de arrecadação foi feita de modo a ser configurada como uma doação pura. Ou seja, nesse caso, não há condições ou encargos a respeito do gasto do dinheiro. Por essa configuração, “quem doa, não pode reclamar que doou”, explica o professor.
