O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ganhar novas regras para trabalhadores demitidos a partir de 2020. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou à Casa Civil uma proposta que autoriza a retirada do saldo remanescente das contas por esses empregados.
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Assim, quem foi dispensado nos últimos anos e aderiu à modalidade poderá realizar o saque de forma retroativa, o que não é permitido pelas regras atuais. Hoje, quem escolhe o saque-aniversário fica impedido de resgatar o FGTS integral em caso de demissão.
A Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, estima que a medida deve promover a injeção de até R$ 14 bilhões na economia.
Novas regras
A opção tradicional de resgate é o saque-rescisão, que autoriza a retirada do valor total da conta do FGTS após uma dispensa sem justa causa. Em 2019, o governo Bolsonaro criou o saque-aniversário para permitir o resgate de uma parte do saldo do fundo todos os anos, no mês de nascimento do trabalhador.
Entretanto, a alternativa impede o saque do valor integral na situação de demissão, restando apenas a multa de 40%. A carência atualmente é de 24 meses, ou seja, o trabalhador demitido até dois anos após a troca de modalidade não pode realizar o saque integral do FGTS.
A ideia do Ministério do Trabalho é que o cidadão que aderiu ao saque-aniversário após 2020 possa realizar o saque integral dos valores de forma retroativa, mas quem escolher fazer isso não poderá retornar ao saque-aniversário. Marinho acredita que a mudança está alinhada ao objetivo do FGTS de garantir amparo financeiro aos cidadãos desempregados.
Projeto de lei
Técnicos a par das discussões afirmam que a proposta está em fase de ajustes e deve ser apresentada via projeto de lei. O relator do texto que criou o saque-aniversário, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), vê a novidade de forma positiva.
“Vejo com bons olhos e acredito que não haverá resistências no Congresso”, declarou.
A mudança também é apoiada por especialistas como o economista-chefe do Banco Genial, José Márcio Camargo, um dos criadores da modalidade alternativa. “O FGTS é um dinheiro do trabalhador que o governo usa para fazer política habitacional e ajudar construtoras. Quanto mais liberar o FGTS, melhor”, completa.
