A a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo tomou uma decisão que irá beneficiar milhões de brasileiros que recebiam o Auxílio Brasil. Devido ao vazamento de dados dos beneficiários durante o governo de Jair Bolsonaro, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal deverão indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários, com um pagamento de R$ 15 mil para cada.
Veja também: Afinal, quem mora sozinho tem direito ao Bolsa Família? Saiba a verdade
Caso a decisão da Justiça seja mantida, cerca de R$ 56 bilhões serão repassados para os beneficiários que tiveram os seus dados vazados no último governo. O levantamento do possível número de vítimas foi realizado pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo).
Dessa forma, o instituto informou que foram vazados dados como: número de celular, endereço, valor recebido no auxílio, Número de Identificação Social (NIS), data de nascimento e o cadastro no SUS. De acordo com o presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, o vazamento é “é algo gigantesco, em termos técnicos, financeiros e de impacto sociais”.
Indenização extra de R$ 40 milhões
Na decisão proferida, o juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni justificou que a União, a Caixa, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev (empresa de tecnologia do Governo Federal) possuem a obrigação de proteger os dados dos beneficiários de programas sociais.
Além disso, o juiz alegou também que os beneficiários deveriam se sentir protegidos informando os seus dados para essas instituições, conforme defendido por lei. Desse modo, além da indenização para os beneficiários prejudicados, o magistrado definiu que as entidades deverão realizar o pagamento de uma indenização extra no valor de R$ 40 milhões.
O valor é justificado pelo dano moral coletivo, que deverá ser dividido entre as instituições. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
