O governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as mudanças foram autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia mais: Congresso discute semana de trabalho de 4 dias; conheça as propostas
O texto prevê que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos a partir de 2020 poderão resgatar o saldo restante da conta. Em outras palavras, o cidadão terá a oportunidade de fazer o resgate retroativo dos valores, o que não é permitido pelas regras da modalidade.
Quem adere ao saque-aniversário fica autorizado a retirar um percentual do FGTS todos os anos, mas não pode fazer o resgate do montante integral da conta caso seja dispensado do emprego. A proposta do governo remove esse impedimento.
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo, a medida pode injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país.
Lula já aprovou
“Nós apresentamos ao presidente (Lula) e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, afirmou Marinho.
Atualmente, o retorno ao chamado saque-rescisão só é permitido dois anos após a mudança de modalidade.
“O dinheiro do Fundo de Garantia é dos correntistas. Um correntista que aderiu a um financiamento junto aos bancos de forma leonina, ele ser proibido de sacar o seu saldo, acredito que é uma injustiça grande e não quero crer que o Parlamento terá um comportamento desses com um conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras”, acrescentou o ministro.
O fim do saque-aniversário é uma bandeira de Marinho desde que assumiu o ministério. Apesar de ser a favor da extinção da modalidade, o chefe da pasta do Trabalho afirma que o tema “não está em discussão no momento”.
