Em uma decisão polêmica da Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), um ciclista teve seu vínculo trabalhista com a Uber reconhecido com base na tese da “gamificação”. Os magistrados afirmam que os prestadores de serviço são recompensados ou punidos como em um jogo de videogame ou reality show.
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O entendimento é que os trabalhadores dessas plataformas são subordinados a elas por meio de algoritmos. A decisão aplica um argumento presente em estudos e decisões judiciais no Brasil e em países da Europa.
Entretanto, parte dos especialistas afirma que a tese não assegura o direito do trabalhador à carteira assinada. Há ainda aqueles que defendem a análise individual de cada caso.
Tese de gamificação
O argumento do TST diz que os prestadores de serviço são recomendados com base no seu comportamento: aquele que faz o que a plataforma determina é premiado, mas quem descumpre as regras pode até ser desconectado do “jogo”.
A Uber nega a tese de gamificação em suas relações com os trabalhadores, justificando que não há “punições” nem “subordinação algorítmica”. A empresa afirmou que vai recorrer da decisão.
“A empresa considera que o acórdão da Segunda Turma não avaliou adequadamente o conjunto de provas produzido no processo e se baseou, sobretudo, em posições doutrinárias de fundo ideológico que já foram superadas, inclusive pelo Supremo [Tribunal Federal]”, disse a empresa.
O caso em questão é de um ciclista de São José dos Pinhais (PR) que trabalhou como entregador da Uber Eats entre maio e julho de 2021, mas foi desligado do sistema. O profissional perdeu a ação em primeira e segunda instâncias, mas recorreu à corte superior.
Vínculo de trabalho
Segundo a ministra do TST, Kátia Arruda, o uso do termo não exclui a possibilidade de relação de emprego entre os trabalhadores e as plataformas.
“Essa palavra não significa, por si, a inexistência da relação de emprego, ao contrário, pode até acentuar as formas de controle e exploração dos trabalhadores, daí a urgente necessidade de regulamentação dessas atividades. Como todas as palavras de moda, tem múltiplos significados”, diz.
Já para o advogado Luiz Jorge, especialista em direito do trabalho, essa dinâmica não representa vínculo trabalhista. “A forma de apuração do atingimento destes objetivos ou da conduta pode se dar de diversas maneiras, não sendo o fato de utilizar um algoritmo ou a implementação de conceitos de gamificação que transforma os sujeitos envolvidos em empregados”, discorda.
Enquanto os especialistas se dividem, o governo federal elabora um projeto para regulamentação da atividade de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto pode ser enviado ao Congresso mesmo sem acordo entre os trabalhadores e as empresas.
