O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia do governo responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e a pensão por morte. Desde a reforma da Previdência, ficou mais difícil para o trabalhador conseguir se aposentar.
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Os requisitos para conquistar o benefício ficarão ainda mais rígidos com a chegada de 2024, quando as regras previstas na reforma serão atualizadas. A situação é um pouco mais complicada para quem começou a contribuir a partir de novembro de 2019, mas também afeta os segurados antigos.
Em 2023, entrou em vigor a norma geral que estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens que querem solicitar a aposentadoria. Além disso, é preciso ter ao menos 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente.
Mudança nas regras de transição
Quem já estava contribuindo com o INSS antes da reforma pode se enquadrar nas regras de transição, que a cada ano têm aumentando as exigências para dificultar a concessão do benefício. Uma delas é a da idade mínima progressiva, que continuará crescendo seis meses por ano até atingir os 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Em 2024, a idade mínima para pedir aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres, e de 63 anos e 6 meses para homens, com tempo de contribuição mínimo de 30 anos para elas e 35 para eles.
Também haverá mudança na regra dos pontos. A partir do próximo ano, a pontuação mínima (soma da idade com o tempo de contribuição) para garantir a aposentadoria será de 101 pontos para homens e 91 para mulheres.
Mais tempo contribuindo
As mudanças promovidas pela reforma visam manter o trabalhador contribuindo com o INSS por mais tempo antes de se aposentar. A ideia é reduzir o rombo previdenciário, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas da Previdência Social.
Hoje, o segurado que deseja uma aposentadoria com valor próximo ao teto previdenciário (R$ 7.507 em 2023) precisa recolher por mais tempo e ter uma idade maior. Para os especialistas, a vantagem é ter mais tempo para se planejar para garantir o valor desejado, além corrigir eventuais problemas documentais para garantir mais tranquilidade ao processo.
