Uma nova decisão em relação ao exame toxicológico passará a valer a partir de janeiro de 2024. Segundo a nova lei, os motoristas que forem flagrados dirigindo veículos de carga, de passageiros ou combinado (como reboque), poderão ser multados caso estejam com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias. A medida valerá a partir do dia 28 de janeiro de 2024.
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Contudo, o prazo para que os condutores que estejam com os exames vencidos ou que vençam até a data limite se encerra nesta quinta-feira, 28 de dezembro. A data foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com 30 dias de tolerância para a configuração de infração gravíssima.
O intuito da medida é de contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes. Isso porque o uso de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir, visto que afeta a capacidade cognitiva dos condutores.
Multa de quase R$ 1,5 mil
A lei, estabelecida em 2023 mas que entra em vigor apenas em 2024, prevê aplicação de multa para os condutores que forem flagrados com o exame toxicológico vencido. Assim, a punição será aplicação de multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra vale para todos os motoristas das categorias C, D e E.
No caso dos motoristas com habilitações das categorias ACC, A ou B, só serão submetidos à fiscalização quando houver regulamentação da legislação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Por meio da realização do exame, é possível encontrar a presença de substâncias psicoativas, como anfetamina e cocaína.
Por fim, os motoristas que precisarem regularizar a CNH em 2024 deverão ficar atentos aos prazos. No caso dos condutores com mais de 50 e menos de 70 anos, o exame médico vale por até cinco anos. Para aqueles acima dos 70 anos, o prazo de validade é reduzido para três anos.
