O governo federal divulgou o novo calendário do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade que autoriza o resgate de parte dos recursos das contas pelos trabalhadores. Como de costume, as datas estão organizadas com base no mês de nascimento dos cotistas.
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Os aniversariantes de janeiro, por exemplo, estão autorizados a realizar a retirada do dinheiro desde o primeiro dia útil do mês. Para isso, precisam ter realizado a adesão pelo site ou aplicativo FGTS, ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, ou seja, o profissional pode escolher apenas um deles. Ao fazer a migração do sistema padrão para outro, é necessário aguardar ao menos 24 meses antes de solicitar uma nova mudança.
O trabalhador que aderiu à modalidade tem direito de sacar, uma vez ao ano, uma parte do saldo de suas contas do fundo mais uma parcela adicional fixa de até R$ 2.900. No entanto, ele fica impedido de resgatar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa rescisória de 40%.
Calendário do saque-aniversário do FGTS
O resgate dos valores fica disponível entre o primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista e o fim do segundo mês subsequente. Os aniversariantes de janeiro podem sacar o FGTS até o dia 29 de março de 2024. Confira o calendário completo:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro e 29 de março de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio de 2024;
- Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho de 2024;
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho de 2024;
- Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2024;
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro de 2024;
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro de 2024;
- Nascidos em novembro: 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
A movimentação do dinheiro está disponível pelo site ou aplicativo do FGTS e também nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa.
Encerramento da modalidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou em diversas ocasiões que tem planos de encerrar ou ao menos alterar as regras do saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, o projeto com esse fim será enviado ao Congresso ainda neste ano.
“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano [2023], mas seguramente no começo do ano [2024] estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou.
