O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que 17 estados, além do Distrito Federal, já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que todos os estados atualizem seus sistemas e comecem a emitir o documento terminou no dia 11 de janeiro.
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Substituta do RG (Registro Geral), a nova identidade começou a ser impressa no fim de dezembro em Minas Gerais, onde mais de 50 mil unidades já foram entregues à população. O documento tem uma versão física e digital, ambas com o mesmo design e validade nacional a partir de 4 de agosto.
Uma das principais novidades é a adoção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com número de identificação único do cidadão. Com a medida, o governo federal visa reduzir chances de fraudes e evitar a aplicação de golpes.
A CIN tem prazo de validade de 5 anos para pessoas com idade de 0 a 12 anos incompletos; de 10 anos para cidadãos de 12 a 60 anos incompletos; e indeterminada para quem tem 60 anos ou mais.
Preço da nova identidade
A primeira via da carteira de identificação é gratuita, independentemente de quantas vias dos modelos anteriores o usuário possui. No entanto, a segunda via do documento custará R$ 105,59 em MG, podendo variar de estado para estado.
O pagamento da guia do DAE pode ser feito em casas lotéricas ou via Pix, já que os postos de identificação não recebem o valor em dinheiro.
Segundo a delegada Danielle Aguiar, da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, a CIN já está disponível em todos os Postos de Identificação do estado. O RG continua válido em todo o território brasileiro até 2032, então não é necessário correr para fazer a troca agora.
Como emitir a CIN
A nova identidade pode ser solicitada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, que normalmente ficam a cargo da Polícia Civil ou do Detran. Em Minas Gerais, o pedido é feito mediante agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG.
Na data e horário agendados, o cidadão deve comparecer à unidade de atendimento escolhida e apresentar um comprovante do CPF, além da certidão de nascimento (ou certidão de casamento em caso de mudança de nome após o matrimônio). A fotografia 3×4 é tirada no momento do atendimento.
A entrega do documento é feita no prazo de até 15 dias úteis, pelos Correios, no endereço informado pelo titular.
