Aproximadamente 7 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) com dívidas vencidas poderão se beneficiar do Desenrola para empresas, afirmou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB). Segundo ele, a nova versão do programa deve sair ainda no primeiro trimestre de 2024.
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A declaração veio após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no qual a modalidade do programa de renegociação voltada para empreendedores foi discutida.
“O ministro Haddad é simpático à ideia do Desenrola para pessoas jurídicas. Está se fazendo contas. Vai dar para fazer mais rápido do que a gente pensou”, afirmou França.
Ainda segundo o ministro, débitos ligados ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) serão incluídos no Desenrola para pessoas jurídicas, que também deverá ser dividido em fases, assim como o módulo para pessoas físicas.
Simples Nacional
França declarou que o governo pretende ampliar o prazo de adesão ao Simples Nacional, que atualmente acaba no dia 31 de janeiro. Com a mudança, os empreendedores terão até abril ou maio para optar pelo sistema.
“Ao mesmo tempo, permitir que a gente possa ser um pouco mais elástico nos prazos neste começo do ano, que é um período muito difícil para pessoas jurídicas, que acumulam uma série de problemas. E, às vezes, com uma resolução, a gente podia jogar mais de tempo para as pessoas colocarem as suas contas em dia com relação ao governo”, disse.
“Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, completou o ministro.
O governo também avalia escalonar o teto do faturamento de MEIs e de empresas cadastradas no Simples Nacional, mudança que deve ocorrer via projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional. O atual limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, mas já existem propostas para que ele passe para R$ 144 mil.
