O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças no valor da contribuição para o trabalhador autônomo em 2024. As novidades relacionadas ao recolhimento mensal à Previdência Social valem para contribuintes individuais, facultativos, donas de casa de baixa renda e microempreendedores individuais (MEI).
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O reajuste já era esperado pelos trabalhadores, considerando que os valores são baseados no salário mínimo em vigência, que sempre passa por alteração no início de cada ano. Além do montante pago ao INSS, uma série de outros programas também tiveram correção nos pagamentos.
Por meio dos repasses mensais à Previdência, o autônomo tem direito a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional.
Novos valores da contribuição
Por decisão do governo federal, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.412 em janeiro de 2024. Como a contribuição feita por esses trabalhadores é baseada no piso nacional, o aumento começa a valer em fevereiro.
As faixas de recolhimento continuam sendo três: 5%, 11% e 20%, conforme a categoria e a preferência do segurado. As donas de casa de baixa renda, por exemplo, pagam 5% do piso nacional, que sobe para R$ 70,60 neste ano.
Já o contribuinte facultativo que adota o plano simplificado recolhe 11% do mínimo, agora R$ 155,32 mensais. Se preferir aumentar o pagamento para 20% sobre o piso, o valor vai a R$ 282,40, mas ele também pode se aposentar por tempo de contribuição.
Os valores mencionados também se aplicam a outros grupos de contribuintes facultativos como os desempregados, normalmente representados por estudantes ou pessoas que perderam o emprego, além de autônomos donos de empresas.
Microempreendedor individual
No caso do MEI, o valor recolhido é de 5% sobre o mínimo (R$ 70,60), mas há um adicional de impostos que varia de R$ 1 a R$ 6, conforme a atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é sempre de 12% do salário mínimo (R$ 169,44) mais ISS e/ou ICMS, a depender do tipo de carga e da abrangência do território em que viaja.
Outros valores do INSS
A correção no salário mínimo também altera o valor dos benefícios do INSS, como a aposentadoria, que não pode ser inferior a R$ 1.412. Já o teto pago pelo instituto subiu para R$ 7.786,02 em 2024.
A cota do salário-família foi a R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26, mesmo valor do limite de renda para receber o auxílio-reclusão.
Outra mudança é no benefício concedido ao pescador, que será de R$ 1.412, acrescido de 20%. Já o mestre de rede tem direito a dois salários mínimos mais 20%, enquanto o patrão de pesca deve receber três vezes o piso nacional (R$ 4.236) acrescido de 20%.
