O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a autarquia responsável pelo pagamento de uma série de benefícios, sendo a aposentadoria por idade um dos principais. Esse programa é essencial para garantir uma vida digna aos trabalhadores brasileiros que ajudaram a construir o país.
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Porém, as mudanças nas regras da Previdência Social geraram algumas dúvidas em quem planeja solicitar o benefício. Por isso, preparamos um guia completo com todas as informações importantes sobre a aposentadoria por idade.
Regras da aposentadoria por idade
Conforme previsto na reforma da Previdência de 2019, as regras para se aposentar por idade tiveram algumas mudanças. Agora, os trabalhadores e trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos para solicitar o benefício:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos (180 meses) de contribuição do INSS.
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
No caso dos trabalhadores rurais, as normas consideram as particularidades do trabalho no campo. Para esse grupo, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, ambos com contribuição mínima de 15 anos.
E quem começou a contribuir antes?
Se o segurado recolhe suas contribuições desde antes da reforma da Previdência (12/11/2019), mas ainda não havia completado os requisitos mínimos na época, pode ter direito à regra de transição da aposentadoria por idade.
Neste caso, a exigência é de 65 anos de idade (homens) ou 62 anos (mulheres), além de 15 anos de contribuição ao INSS para ambos os sexos.
Cálculo do benefício
Outra mudança importante é no cálculo do benefício. Para os contribuintes que já se aposentaram por idade ou atingiram os critérios mínimos para obtê-la até a data da reforma, o cálculo é o seguinte: 70% da média dos 80% maiores salários + 1% para cada ano completo de trabalho.
Já os demais segurados vão receber o equivalente a 60% da média de todos os seus salários + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria por idade
O pedido do benefício pode ser feito pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central telefônica 135. Antes da solicitação, é importante conferir todos os documentos e informações para evitar uma resposta negativa.