O Governo Federal lançou uma nova medida que visa auxiliar os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com a iniciativa, os beneficiários poderão obter moradia gratuita por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Assim, as famílias titulares do BPC e do Bolsa Família ficarão isentas do pagamento de moradia.
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A medida será aplicável tanto para contratos já existentes quanto para novas inscrições. Introduzida em julho de 2023, a proposta visa possibilitar a realização do sonho da casa própria para um maior número de beneficiários. Segundo a estimativa do governo, cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil do BPC poderão aderir ao benefício.
Em relação ao investimento federal, a nova medida irá gerar um aumento considerável nos gastos do governo com o programa, chegando aos R$ 13,7 bilhões em 2024. O aumento representa uma alta de 41% em relação aos investimentos realizados em 2023.
Quem terá direito a moradia gratuita?
Segundo a Medida Provisória, o valor das faixas de renda utilizadas atualmente pelo MCMV não leva em consideração os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários recebidos pelas famílias. Nesse quesito, entram o seguro-desemprego, BPC, Bolsa Família e auxílio-doença, por exemplo.
Atualmente, o Minha Casa Minha Vida é ofertado para famílias que tenham renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Para famílias em áreas rurais, a renda familiar bruta anual deve ser de até R$ 96 mil. Segundo as informações liberadas pelo Governo, 50% das unidades do programa de moradia gratuita serão ofertadas para famílias que se enquadrem na Faixa 1 do MCMV.
Dessa forma, metade das vagas serão ofertadas para famílias que tenham renda familiar mensal de até R$ 2.640 em área urbana, ou renda bruta familiar anual de até R$ 31.680. Por fim, os contratos e registros serão realizados preferencialmente no nome da mulher responsável pela família, podendo ser firmado até mesmo sem a presença e/ou autorização do marido.
