Existe um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que muitos motoristas não conhecem, e por isso perdem a chance de evitar prejuízos. O artigo 267 do documento prevê a possibilidade de substituir multas de trânsito por advertências por escrito, o que pode ser bem útil e vantajoso.
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A advertência não gera cobrança e não soma pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uma vez que seu caráter é educativo. Porém, nem todos os condutores estão aptos a fazer a troca.
Quem pode substituir multas
O condutor pode solicitar a substituição da multa quando a infração cometida for de natureza leve ou média, desde que não tenha recebido nenhuma autuação no prazo de 12 meses. Além disso, ela pode ser realizada apenas uma vez ao ano e o registro do cometimento da infração fica arquivado.
“Normalmente, o histórico do infrator, a natureza da infração e a política local de aplicação da lei desempenham um papel crucial na elegibilidade para essa substituição. Portanto, antes de considerar a conversão de multa para advertência por escrito, é fundamental verificar as regras e procedimentos estabelecidos pela autoridade de trânsito que está aplicando a multa”, detalha Roberson Alvarenga, da rede especializada Help Multas.
Multas que podem virar advertência
Conheça alguns exemplos de infração que podem ser transformadas em advertência:
- Art. 224: usar farol alto em vias com iluminação pública.
- Art. 227: usar buzina de forma prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto, das 22h às 6h ou em locais/horários proibidos.
- Art. 180: ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- Art. 230: conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.
- Art. 231: transitar com excesso de peso.
- Art. 199: Ultrapassar pela direita, exceto quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.
As multas de natureza leve custam R$ 88,38 e somam 3 pontos na carteira, enquanto as médias custam R$ 130,16 e adicionam 4 pontos.
Como solicitar a troca
A substituição por advertência ocorre de forma automática em muitos estados e deve ser realizada pelo órgão de trânsito responsável pela autuação. Em outros locais, como no Distrito Federal, o motorista precisa solicitar o serviço dentro do prazo de apresentação da defesa da autuação, no portal do Departamento de Trânsito (Detran).
