Os planos de encerrar ou pelo mesmo alterar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) continuam na pauta do governo federal. O sistema, alternativo ao saque-rescisão, autoriza o resgate anual de uma parte do saldo do fundo pelo trabalhador.
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Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto sobre o tema deve ser enviado ao Congresso em março. Há, inclusive, a possibilidade de o texto ser convertido em Medida Provisória.
“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, disse.
Promessa do ministro
O encerramento da modalidade é uma promessa de Marinho desde o início de suas atividades na chefia da pasta do Trabalho. Porém, o assunto encontra muita resistência no Congresso devido ao número de adesões.
Aproximadamente 28 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade, além de que parte deles tomou empréstimos usando o saque-aniversário do FGTS como garantia.
O valor médio resgatado pelos brasileiros foi de R$ 640 em 2022, mas a quantia que cada um pode sacar depende do saldo disponível em suas contas do fundo. Quanto menos dinheiro, maior o percentual de resgate.
Para o governo, o grande problema é o bloqueio do saldo remanescente. O sistema alternativo autoriza o trabalhador a fazer um saque todos os anos, no mês do seu aniversário, mas não pode resgatar o restante do valor em caso de demissão, somente a multa rescisória.
“O trabalhador, quando é demitido, não sabia lá atrás, porque os bancos não informaram, que se for demitido não poderá sacar o saldo. Então o trabalhador tem 30 mil reais, se fez empréstimo de 10 mil, se for demitido teria direito de sacar os 20 mil. Mas ele não pode sacar por dois anos e pouquinho, pela lei criada. Isso nós vamos mandar para corrigir”, disse o ministro em setembro.
Após algumas idas e vindas no ano passado, Marinho anunciou que avalia permitir “a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória” após a demissão. É possível que essa seja a grande mudança no saque-aniversário do FGTS em 2024.
