A urgência na realização do concurso para provimento de vagas no Ministério Público da União (Concurso MPU) é notória. Atualmente, a carência é de 1.795 postos nas quatro Pastas que o compõem. Por isso, o ministério busca viabilizar a seleção por meio das taxas de inscrição.
A alternativa foi lançada em razão do impasse financeiro na realização do certame já que esta não consta como prevista em orçamento. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), toda receita relacionada à arrecadação de taxas de inscrição em certames ou despesas para sua execução devem passar pelo órgão.
Por isso, o MPU negocia com o tribunal meios de colocar a seleção em andamento. Levantamento de custos estão sendo feitos junto ao TCU, além de consultas sobre o Acórdão 831/2013 – Plenário, que causa impacto na organização de concursos.
Uma das alternativas seria utilizar o valor arrecadado com as inscrições para custear o certame. Até então, essa proposta não foi refutada pela Procuradoria Geral da República (PGR). No entanto, o TCU não se posiciona de forma positiva.
Em nota, Alexandre Camanho, secretário-geral do MPU,aponta que a perspectiva está na abertura de vagas que não reflitam no orçamento. Isso incluiria técnicos administrativos, analistas e técnicos de segurança, além da formação de cadastro de reserva.
Déficit de pessoal
Atualmente, o ministério aponta carência de 1.795 postos. A falta de pessoal estaria dividida entre as quatro Pastas que o compõem, conforme descrito a seguir:
Ministério Público Militar: 15 cargos vagos
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 38 cargos vagos
Ministério Público do Trabalho: 105 cargos vagos
Ministério Público Federal: 1.637 cargos vagos
Do total de vacâncias, 564 são apresentadas pelos cargos de nível médio e 1.137 de nível superior. O cargo que possui mais postos vagos é o de Analista de Direito, com 1.137, seguido dos técnicos de administração, com 501 e técnicos de segurança, com 63.
A provisão imediata desses postos não é possível sem novo edital, tendo em vista que não há concursos válidos para nenhum destes cargos.
Andamento Concurso MPU
A urgência em repor o quadro funcional faz com que os trâmites para realização do Concurso MPU estejam, bastante, adiantados. Isso porque o certame estava previsto para o ano passado, então, banca organizadora e projeto básico estavam definidos.
O Cebraspe havia sido escolhido como responsável pela seleção. Quanto ao projeto, o documento trazia vagas para técnicos (administrativos e de segurança) e analista em Direito. As oportunidades seguiriam para lotação em todos os estados e Distrito Federal.
Entretanto, o concurso acabou sendo adiado para 2018 por questões orçamentárias. Mesmo assim, a comissão interna formada na época, ainda, não foi destituída, o que simboliza um passo já concluído.
Concurso MPU 2018
Sendo liberado, o Concurso MPU 2018 ofertará vagas para Analista na área de Direito, Técnico-Administrativos e de Segurança.
Para técnico, a escolaridade exigida é de nível médio com remunerações iniciais são de R$ 7.618,61 na área administrativa e R$ 8.676,26 para segurança.
Na carreira de analista, a demanda é de graduação em Direito. Remuneração inicial prevista de R$ 11.916,90. Além da remuneração, os servidores têm direito a progressão salarial, benefícios e carga horária diferenciada.
Os candidatos devem ser avaliados por meio de provas objetivas e discursivas aplicadas em todas as capitais. Para as duas carreiras, as provas objetivas foram compostas de questões de conhecimentos gerais e específicos. Na prova discursiva, candidatos a analista precisaram elaborar texto dissertativo redigido em até 30 linhas acerca de “Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP”.
Último concurso
A última seleção para o MPU foi lançada em 2013 sob a organização do Cebraspe. Na época, foram disponibilizadas 38 vagas para o cargo de Analista e 109 vagas para a carreira de Técnico.
Apesar da oferta, relativamente, baixa, o certame teve mais 4 mil convocações ao longo de sua validade. Os destaques em nomeações foram para Brasília, sede do órgão, e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sull.
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