Os empresários brasileiros registrados como Microempreendedor Individual (MEI) possuem direito a diversos benefícios assistenciais, como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, para garantir o acesso aos repasses, é necessário que o empreendedor realize mensalmente o pagamento de um boleto emitido pela Receita Federal.
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Criado pelo Governo Federal, o Simples Nacional deve ser pago mensalmente por todos os MEIs do país. O boleto reúne todos os impostos cobrados ara os microempreendedores, incluindo desde as taxas municipais até a contribuição mensal com a Previdência Social. Contudo, o valor a ser pago pelo MEI foi reajustado recentemente.
A mudança foi realizada devido ao Simples Nacional ser baseado no piso nacional brasileiro. Assim, com aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor do Simples Nacional também foi alterado. Por estar em vigor desde janeiro, os boletos emitidos em fevereiro já foram disponibilizados com o valor atualizado. Contudo, o valor da cobrança varia de acordo com a categoria em que o MEI está inserido.
Boleto MEI: qual valor deverá ser pago?
O boleto a ser pago pelo MEI contabiliza as seguintes cobranças:
- Contribuição com INSS: 5% do salário mínimo em vigor;
- Pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS): adicional de R$ 5 no valor a ser pago;
- Pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): adicional de R$ 1 no boleto.
Para os empresários que atuam no comércio ou na indústria, a cobrança em 2024 foi ficada em R$ 71,60. Para quem atua no setor de serviços, o Simples Nacional foi reajustado para R$ 75,60. Já para quem está no setor de comércio e serviços simultaneamente, o pagamento passou a ser de R$ 76,60.
Além disso, os caminhoneiros cadastrados como MEI também possuem uma cobrança diferenciada. Nessa categoria, o valor varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de carga transportada e dos locais de destino. Assim, o cálculo para esses trabalhadores é realizado levando em consideração o valor de 12% do salário mínimo para o INSS. Por fim, a categoria conta também com a cobrança do ICMS e do ISS.
