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PL dos caminhoneiros: projeto quer mudar regras de suspensão da CNH

Com o novo projeto em andamento, as regras para a suspensão da CNH dos caminhoneiros seriam diferentes dos demais motoristas. Entenda!



Um novo projeto envolvendo os caminhoneiros e as suas carteiras de motorista está em andamento no Senado Federal. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 2720/22, os caminhoneiros teriam um limite de 120 pontos para suspender o seu direito de dirigir. Para o autor do projeto, o senador Guaracy Silveira (PP/TO), os condutores só teriam os seus documentos suspensos, caso atingissem 120 pontos em 12 meses.

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A regra só irá valer, caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima relacionada ao dirigir sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência. Atualmente, o limite anual de pontos que os profissionais podem ter é de 40 pontos, independentemente da infração cometida.

Como justificativa apresentada pelo senador, tudo que se utiliza no dia a dia é transportado pelos motoristas de caminhão. “A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível”, afirmou.

Caminhoneiros estão mais sujeitos a multas

Além disso, Silveira ainda afirmou que, por estarem constantemente nas estradas, as chances de os motoristas de caminhão cometerem infrações são maiores do que de motoristas comuns, ou seja, não é justificável manter o mesmo limite de pontos para ambos.

Guaracy afirmou que, enquanto um motorista de automóvel dirige cerca de 10 a 12 mil quilômetros por ano, um motorista de caminhão percorre essa mesma distância em apenas um mês.

“Com esse volume viagens, eles estão sujeitos a uma maior probabilidade de serem penalizados, acumulando pontos durante um ano que poderão levar a suspensão de dirigir”, argumentou.

Medida não se justifica

De acordo com Eliane Pietsak, especialista na área, os argumentos apresentados pelo senador são compreensíveis, porém eles não têm nenhum embasamento técnico em relação ao trânsito.

“Existem outras maneiras de privilegiar certas categorias, sem colocar em risco a segurança. Uma delas é o curso preventivo de reciclagem que pode ser feito por motoristas profissionais antes de atingir o limite de pontos. Dessa forma, eles continuam dirigindo, e os pontos, ao final do curso, são cancelados do prontuário”, aponta Pietsak.

Ademais, a especialista ainda afirma que é necessário parar com a sensação de impunidade que acomete o Brasil. “Cada caso é um caso. Acredito que é muito perigoso isentar um profissional que tem papel fundamental na segurança do trânsito de forma absoluta por qualquer conduta irregular. Seria uma temeridade. Até porque sabemos que o aumento de infrações acarreta em aumento de sinistros”, concluiu.




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