Muitas profissões exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como pré-requisito. Esse é o caso dos caminhoneiros, motoristas de aplicativo e entregadores. Existe uma observação adicionada ao documento para indicar que o condutor utiliza a CNH para atividades remuneradas, chamada de EAR (Exerce Atividade Remunerada). No entanto, a obervação não precisa ser utilizada apenas para esse fim, visto que motoristas com EAR possuem direito a diversos benefícios.
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Qualquer motorista de todas as categorias da CNH podem solicitar a inclusão da observação no documento, incluindo os motoristas com PPD (Permissão Para Dirigir). No entanto, é importante ressaltar que a EAR não se trata de uma categoria de habilitação, mas sim de um diferencial no documento.
Para isso, é necessário passar por uma avaliação psicológica e exames médicos, feitos por clínicas credenciadas pelo Detran de cada estado. Assim, a cada renovação da CNH, o condutor precisará realizar uma nova avaliação psicológica, o que não é exigido para condutores de habilitação comum.
Qual o valor da EAR?
Para incluir a observação EAR na habilitação, é preciso que o condutor adicione o valor dos exames médicos e psicológicos a cada renovação da habilitação. Assim, a cada processo de renovação, o motorista poderá gastar até R$ 300 a mais. Além desse custo, há também o valor cobrado para a emissão da nova CNH com EAR, na média de R$ 60.
Quais os diferenciais da CNH EAR?
Uma das maiores vantagens nesta habilitação são os 40 pontos de limite na CNH. Desde a implementação do novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em 2021, os 40 pontos só são disponibilizados para os condutores que não comem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Ao cometer uma infração desta natureza, o limite cai para 30 pontos.
Para quem cometer duas infrações gravíssimas, a quantidade de pontos volta aos 20 pontos iniciais. A exceção vai para os motoristas com CNH EAR. Para esses condutores, a contagem de pontos será sempre baseada nos 40 pontos, não diminuindo conforme a natureza da infração.
Além disso, ao atingir os 30 pontos, o condutor com EAR poderá realizar o curso de reciclagem preventivo, evitando chegar aos 40 pontos e perder a CNH. Dentre as profissões que exigem a obervação EAR no documento, estão: transporte de emergência, transporte escolar, mototáxi, transporte de produtos perigosos.
