A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que propõe multar em R$ 17 mil pessoas que doarem alimentos para pessoas em situação de rua.
O projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação, tem causado debates intensos e críticas de várias organizações não-governamentais e entidades de assistência social.
Propostas
O projeto de lei propõe que tanto organizações não-governamentais quanto indivíduos sigam critérios rigorosos para distribuir alimentos. Para pessoas físicas, algumas das exigências incluem:
- Obter autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
- A área de distribuição deve ser mantida limpa.
- É importante disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres e guardanapos.
- Todos os voluntários devem ser cadastrados junto à SMADS.
- Além disso, é preciso obter autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras.
Já as ONGs e entidades, além dos requisitos anteriores, também precisam:
- Estar registrada e ser reconhecida pelos órgãos competentes.
- Ter a documentação atualizada sobre o quadro administrativo deve ser apresentada.
- Todos os voluntários e pessoas assistidas devem estar cadastrados, com identificação por crachá da entidade.
- Os documentos devem ser autenticados em cartório ou acompanhados de atestado de veracidades.
Projeto prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar comidas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. (Foto: Canva)
Medida recebeu críticas
Representantes de ONGs que trabalham com assistência a moradores de rua criticaram severamente a proposta. Thiago Branco, da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, argumentaram que as exigências afastarão voluntários e desencorajarão o trabalho humanitário. Eles veem as multas como excessivas e os requisitos como uma barreira burocrática desnecessária.
O Pai Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou oposição ao projeto, enfatizando que ele prejudica a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. Denisson questionou por que o legislativo não busca apoiar as instituições ao invés de dificultar suas ações.
Resposta oficial
Rubinho Nunes (União), autor do projeto, defendeu a medida argumentando que seu objetivo é garantir a segurança alimentar, prevenir desperdícios e evitar que as marmitas sejam vendidas para compra de drogas. Nunes destacou que o projeto tem sido mal interpretado e enfatizou que busca otimizar a assistência às pessoas vulneráveis.
A Prefeitura de São Paulo informou que o projeto será analisado pelo prefeito caso seja aprovado em segunda votação. Além disso, destacou que atualmente não há exigência de Termo de Permissão de Uso (TPU) para a distribuição de alimentos.
Oposição
A vereadora Luna Zarattini (PT) e a covereadora Silvia Ferraro, do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, se comprometeram a combater a aprovação final do projeto. Elas criticam a proposta como um retrocesso e uma tentativa de burocratizar a assistência humanitária, o que, segundo elas, prejudicaria diretamente a população em situação de rua.
O projeto de lei está aguardando uma segunda votação, mas já está gerando intensos debates sobre a assistência social em São Paulo. Caso seja aprovado, espera-se que ele possa transformar significativamente a organização e realização da ajuda aos moradores de rua na capital paulista.
