Os microempreendedores individuais (MEI) têm acesso a uma série de direitos que muitas vezes não são conhecidos por todos. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir a proteção social que os microempreendedores merecem.
Então, se você é MEI e está em dia com as suas obrigações tributárias, pode e deve usufruir dos benefícios que o INSS tem para você.
Os benefícios que todo MEI tem, mas não aproveitam
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1. Salário-maternidade
Esse benefício permite que as empreendedoras tenham uma renda garantida durante o período de afastamento por parto ou adoção. Afinal, essa ajuda financeira é fundamental nos primeiros meses com o novo membro da família, oferecendo uma estabilidade essencial.
Para ter direito ao salário-maternidade, a MEI precisa ter contribuído por, pelo menos, dez meses para a Previdência Social.
2. Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão, por exemplo, é pago aos familiares caso o segurado seja preso em regime fechado ou semiaberto. Além disso, em caso de falecimento do MEI, a pensão por morte é destinada aos familiares, independentemente da causa.
Esses benefícios são essenciais para assegurar que a família do MEI tenha suporte financeiro em momentos críticos. Adicionalmente, eles são pagos desde que o MEI esteja em dia com suas contribuições previdenciárias, reforçando a importância de manter os pagamentos em dia.
3. Auxílio-doença
Em momentos de doença que impeçam o trabalho, o MEI pode solicitar o auxílio-doença. Em outras palavras, esse benefício garante uma renda durante o período de recuperação, desde que o microempreendedor cumpra a carência e apresente um atestado médico.
Para ter acesso ao auxílio-doença, o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para a Previdência Social. Enfim, esse benefício é pago enquanto durar a incapacidade para o trabalho, proporcionando uma segurança financeira importante.
4. Aposentadoria
Todo MEI tem direito à aposentadoria por idade, ao atingir a idade mínima e cumprir o tempo de contribuição necessário.
Além disso, o empreendedor pode se aposentar por invalidez caso fique permanentemente incapacitado para o trabalho, conforme a legislação previdenciária.
Como criar o seu CNPJ
Criar um MEI é um processo simples e não requer a contratação de um contador. O microempreendedor pode se registrar diretamente no Portal do Empreendedor, fornecendo informações básicas e escolhendo sua atividade. No entanto, é importante verificar se a categoria profissional permite a formalização como MEI.
Algumas atividades não são permitidas nesse regime, e é fundamental conferir essa lista antes de iniciar o processo de registro. Adicionalmente, o MEI deve se manter atento às obrigações fiscais e previdenciárias para garantir todos os benefícios disponíveis.
O teto de faturamento anual para permanecer como MEI é de R$ 81 mil. Então, respeitar esse limite evita problemas com a Receita Federal e facilita a manutenção dos direitos previdenciários.
