Há alguns anos, o Brasil fala sobre Reforma Tributária e sobre quais podem ser suas consequências – boas e ruins – para o país. Agora, os representantes dos setores da construção civil e imobiliário alertam que a regulamentação pode resultar em um aumento dos impostos sobre imóveis, o que encareceria os preços dos aluguéis em todo o Brasil.
Nas últimas semanas, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, será examinada pelo Senado Federal.
Após a Reforma Tributária, alugar uma casa pode ficar mais caro no Brasil. (Foto: Canva Pro)
Estudos indicam possível aumento de preços
A ideia do aumento é embasada em estudos técnico-econômicos. Eles foram conduzidos por especialistas independentes, que indicam claramente que haverá um aumento na carga tributária sobre a moradia em todas as suas modalidades – seja casa, apartamento, aluguel ou lote – e em todas as faixas de renda.
A regulamentação prevê uma tarifa diferenciada para o setor imobiliário. A ideia é conceder um desconto de 40% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal para operações envolvendo bens imóveis. Para operações de aluguéis, o desconto é ainda maior, alcançando 60%.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apesar de o projeto de lei aprovado representar um avanço significativo, o redutor de 40% estipulado não é suficiente para assegurar a neutralidade da carga tributária. Isso implica que haverá um impacto nos preços dos imóveis e nos serviços de construção.
Como o IBS e a CBS serão tributos sobre o consumo, quem suportará essa diferença será o comprador, especialmente os cidadãos que desejam adquirir sua casa própria.
Aumento em números
De acordo com cálculos da CBIC, se o texto da Câmara for mantido, haverá um aumento de 15,4% na tributação de imóveis na faixa de preço do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujo valor é de R$ 240 mil.
Para imóveis avaliados em R$ 500 mil, a carga tributária aumentará em 30,7%. No caso de imóveis de R$ 2 milhões, o aumento será ainda mais significativo, atingindo 51,7% em comparação à carga tributária atual.
Para evitar esses aumentos, as entidades do setor propõem uma redução de 60% na alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incluirá os tributos CBS e IBS, para operações com bens imóveis. Para a locação de imóveis, sugerem uma redução de 80%.
De acordo com as entidades, se essa demanda for atendida, a carga tributária atual sobre os imóveis será mantida, eliminando-se a necessidade de aumentar os preços.
Como preservar as taxas atuais
Para preservar a carga tributária atual sobre operações com bens imóveis, seria necessário aumentar o redutor de ajuste para 60%. Isso garantiria a manutenção da carga vigente, evitaria aumentos significativos nos custos e asseguraria a competitividade do mercado imobiliário.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que:
“Não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual e que a reforma tributária será benéfica e justa para o setor imobiliário brasileiro, pois aplicará uma tributação menor aos imóveis populares em comparação aos imóveis de alto padrão.”
Como ficam as tributações
Segundo o Ministério da Fazenda, as vendas de imóveis novos por empresas (incorporações) serão tributadas da seguinte forma:
- O imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. No caso de aquisição de vários imóveis para construção de um prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para a incorporação;
- Haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, tornando a tributação progressiva e reduzindo o custo dos imóveis populares;
- A alíquota do imposto sobre esse valor reduzido será diminuída em 40%, resultando em uma alíquota efetiva de aproximadamente 15,9%;
- Do valor do imposto calculado sobre a base reduzida, será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora. Atualmente, o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.
Ainda segundo cálculos da Fazenda, com este novo modelo de tributação e sem considerar os ganhos de eficiência decorrentes da reforma tributária, o custo de um imóvel popular novo de R$ 200 mil deve cair cerca de 3,5%.
Em contrapartida, o custo de um imóvel de alto padrão novo (avaliado em R$ 2 milhões) deverá aumentar cerca de 3,5%.
