A justiça determinou que Assembleia Legislativa do Tocantins (concurso ALE TO 2018) publique edital de concurso público em até 90 dias. Portanto, um novo certame para o órgão será realizado até setembro deste ano.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MTE), dentro desse prazo máximo a ALE TO precisa dar andamento a todos os trâmites necessário, bem como, publicar o edital e seu respectivo cronograma, sub pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, em virtude do alto número de servidores comissionados no quadro de servidores, a Assembleia está impossibilitada de abrir edital somente para formação e cadastro de reserva ou reserva técnica.
Justamente por conta da grande quantidade de comissionados, em abril deste ano uma decisão judicial deu o prazo de seis meses para que a ALE TO reduzisse a quantidade de servidores dessa natureza, equiparando-os ao número de efetivos, que atualmente é de 257.
Como resultado disso, 1.378 funcionários com contratos comissionados serão exonerados dentro desse prazo.
O órgão publicou edital de concurso pela última vez em 2016, entretanto, no dia seguinte a abertura das inscrições, o certame foi anulado. Durante este pequeno período, foram registrados quase 300 inscritos. Os valores variavam entre R$ 98,00 e R$ 200,00. Até hoje, cerca de dois anos depois, essas pessoas não foram reembolsadas.
A anulação do certame se deu em função de irregularidades do processo licitatório da banca. Na época, foram ofertadas 130 vagas em diversos níveis de escolaridade. Os salários iam de R$ 5.190,06 a R$ 25.406.66.
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