O recente anúncio sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil despertou importantes discussões sobre a saúde fiscal do Brasil. Uma das preocupações relacionadas ao assunto é a renúncia fiscal do governo federal.
Com um impacto potencial de R$ 45 bilhões nos cofres públicos, a medida representa 1,941% da arrecadação total de 2023, que atingiu a soma de R$ 2,318 trilhões.
Em pronunciamento no fim de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a isenção como um passo em direção a um Brasil mais equitativo, proporcionando mais renda líquida para investimentos locais.
Para equilibrar as contas, ele sugere uma taxação para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil.
Avaliação da medida por especialistas
À CNN Brasil, o advogado tributarista Leonardo Branco afirmou que a isenção é especialmente significativa para contribuintes de rendas menores, como os que ganham até R$ 5 mil. Atualmente, eles contribuem com uma alíquota de 27,5%, resultando em um desconto de R$ 489,04 mensalmente.
Para esses trabalhadores, sem considerar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário líquido seria cerca de R$ 4.510,96. Já com a contribuição previdenciária, o montante cai para R$ 4.120,57.
Portanto, a isenção proporcionaria um aumento considerável na renda disponível, beneficiando diretamente suas finanças pessoais.
Impacto econômico e social
O economista Gabriel Fongaro estima, também em reportagem da CNN, que o alívio fiscal pode resultar em um incremento salarial líquido de até 20% para os brasileiros que fazem parte do grupo.
Além disso, Rodrigo Schwartz, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, reitera que a medida alivia significativamente a carga tributária para a população assalariada, proporcionando um ganho financeiro tangível para essas famílias.
Compensação e desafios fiscais
Para mitigar o impacto fiscal da isenção, o governo propõe taxar rendas superiores a R$ 50 mil. Esta estratégia busca manter o equilíbrio fiscal enquanto promove justiça social.
Contudo, o desafio será assegurar que a arrecadação compense o déficit gerado pela isenção concedida aos trabalhadores que ganham menos.
A isenção do IR para salários até R$ 5 mil é uma tentativa do governo de aliviar a carga tributária da população, embora coloque à prova a capacidade do país de manter sua estabilidade fiscal.
Apesar dos desafios, a taxação de rendas altas surge como uma solução para garantir a sustentabilidade econômica a longo prazo.
*Com informações de CNN Brasil.
