A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por meio de uma nota oficial publicada nesta terça-feira, se posicionou sobre a suspensão de seu concurso público. A suspensão do edital foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA).
Por meio do comunicado, que foi divulgado por meio de uma rede social, a Casa informa que acionou sua procuradoria-geral para recorrer e entrar com um pedido de suspensão da decisão do TJ BA junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda de acordo com a nota, o procurador-geral da Alba, Graciliano Bonfim, argumentou ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a impossibilidade de cumprimento da decisão do tribunal.
Confira a publicação na íntegra:
Suspensão do concurso Alba 2018
A justiça baiana decretou a suspensão do certame depois que aprovados, e não convocados, no último concurso entraram com uma ação. Na decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia determina que realizar nova seleção enquanto aprovados em concurso anterior aguardam em cadastro de reserva fere o princípio da moralidade.
Além disso, o TJ BA estabeleceu que as vagas disponibilizadas no edital publicado em 26 de outubro devem ser preenchidas com os aprovados no concurso anterior. Foi dado prazo de 30 dias para o cumprimento das determinações.
Na nota, a Assembleia se posicionou dizendo que “entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos cuja validade expirou em 3 de julho deste ano”. Ademais, segundo as informações da Casa, o novo certame preencherá vagas não previstas na seleção anterior.
A Assembleia finaliza a nota dizendo que “a procuradoria da Alba aguarda a decisão do STJ para que novos pronunciamentos oficiais sejam feitos.
Inscrições do concurso Alba continuam abertas
Em meio às polêmicas sobre a suspensão, o período de inscrições continua aberto. Os interessados em participar têm até o dia 16 de novembro, próxima sexta-feira, para se inscrever. As solicitações estão sendo recebidas pelo site da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de participação custa R$ 66,00 para cargos de nível médio e R$ 77,00 para os de nível superior.
Concurso Alba 2018
Divulgado no mês de outubro, o edital do concurso Alba 2018 traz 123 vagas nos níveis médio, médio/técnico e superior. Confira a distribuição dos cargos:
Ensino médio e médio/técnico: agente de polícia legislativa – masculino (43) e feminino (11), técnico legislativo – administração (35) e técnico legislativo – odontologia.
Ensino superior: auditor legislativo (três), procurador (três), Administração (cinco), Enfermagem (uma), Jornalismo/Comunicação Social (uma), Nutrição (uma), Redação e Revisão Legislativa (seis), Análise de Sistemas/Informática/ Tecnologia da Informação (seis), Medicina do Trabalho (duas) e Taquigrafia (três).
Os aprovados terão vencimentos de até
As provas serão realizadas na cidade de Salvador – BA, no dia 16 de dezembro de 2018. Demais detalhes sobre etapas e conteúdo programático estão disponíveis no Edital concurso Alba 2018.
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