Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 15, a Lei Orçamentária Anual (LOA) suscitou expectativas quanto à realização de concursos públicos federais. Além da criação de 2.095 cargos, há previsão para provimento de outros 43.373.
Apesar da estimativa animadora, o Ministério da Economia informou que não há previsão para autorizações de certames este ano. Novas autorizações poderão ser concedidas, porém, em caráter excepcional.
De acordo com a pasta, os avais para concursos serão concedidos apenas por medida de absoluta necessidade da administração e em conformidade com as condições orçamentárias.
Também é importante frisar que os números apresentados pela LOA são apenas uma estimativa. Não há obrigatoriedade de preenchimento das vagas, uma vez que a Lei apenas traça a expectativa para criação de cargos e ocupação dos que já existem.
Segundo o Ministério da Economia, parte da despesa prevista (R$ 3,3 trilhões), será voltada aos aprovados nos certames autorizados em 2018, cujos provimentos estão previstos para este ano. Além disso, vai atender à criação de novos cargos previstos em leis aprovadas no decorrer do ano passado.
“O total é de 2.095 cargos, a grande maioria visando à implantação de novas universidades, que serão abertas no decorrer deste ano”, informou a Pasta.
Dentro deste quantitativo, 2.069 oportunidades estão distribuídas entre cinco universidades:
- Universidade Federal de Catalão – GO (353 vagas);
- Universidade Federal de Jataí – GO (299 vagas);
- Universidade Federal Delta do Parnaíba – PI (400 vagas);
- Universidade Federal Rondonópolis – MT (394 vagas);
- Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (623 vagas).
As outras 26 são voltadas para a Agência Nacional de Águas (ANA).
Das 40.632 vagas já existentes, cujo provimento está previsto, 36.056 são para cargos civis, a maioria no Ministério da Educação, 230 para substituição de terceirizados, 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.
Distribuição das vagas previstas no Orçamento de 2019
As outras vagas mencionadas no Orçamento Federal foram distribuídas entre os três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Confira detalhes do Anexo V:
Judiciário
- Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas para provimento
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas para provimento
- Justiça Federal: 300 vagas para provimento
- Justiça Militar da União: 30 vagas para provimento
- Justiça Eleitoral: 860 vagas para provimento
- Justiça do Trabalho: 632 vagas para provimento
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): seis vagas para provimento
- Justiça Federal: 625 vagas para criação
- Justiça do Trabalho: 52 vagas para criação
Legislativo
- Câmara dos Deputados: 70 vagas para provimento
- Senado Federal: 40 vagas para provimento
- Tribunal de Contas da União: 20 vagas para provimento
Executivo
- Ministério Público da União (MPU): dez vagas para provimento
- Conselho Nacional do Ministério Público da União: duas vagas para provimento
- Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento
Órgão com maior vacância de postos
INSS, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Senado Federal e IBGE são alguns dos órgãos que apresentam maior necessidade de preenchimento de cargos.
Entre entes, uma das situações mais preocupantes é a do INSS. Só nos cinco primeiros dias úteis deste ano foram registradas 676 aposentadorias. Além disso, outros 10.804 servidores reúnem as condições necessárias para se aposentar.
O pedido contempla, nada menos, que 7.888 vagas. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de técnico (3.984), analista (1.692) e perito (2.212). Enquanto o primeiro demanda apenas ensino médio, os demais exigem ensino superior completo, sendo específico em Medicina para o último.
As remunerações iniciais variam entre R$ 5.186,79 e R$ 12.638,29, dependendo da função.
No Senado Federal, que tem previsão para 40 vagas, o déficit é de 1.859 servidores. Entretanto, de acordo com o órgão, não há previsão para novo concursos público.
Outra seleção bastaste aguardada é a do Depen. A solicitação para criação de 1.530 vagas continua sob análise do Ministério da Economia. Apesar das movimentações recentes, não há previsão para concessão do aval.
