O Edital Concursos Brasil já explicou o que faz um Deputado Federal. Mas e o representante estadual, você sabe o que faz?
Bom, de modo simplificado, as funções dos dois representantes são bastante parecidas, entretanto, o que muda é o seu âmbito de trabalho.
No caso dos deputados federais, sua instância é a federal, ou seja, o país inteiro. Já os estaduais, como o próprio nome já diz, a instância é a do estado, portanto, questões regionais.
O deputado estadual tem as funções de legislar, fiscalizar e representar. Os parlamentares atuam na Assembleia Legislativa.
A quantidade de deputados estaduais depende diretamente do número de deputados federais que o estado tem na Câmara. O número de representantes estaduais é o triplo de representantes federais.
Atuação
Na legislação, o deputado pode apresentar projetos de lei. Também cabe a eles apresentar mudanças em leis já vigentes, por meio das Propostas de Emenda Constitucionais (PECs). Lembrando que estes projetos são para leis estaduais.
Além disso, os representantes também votam em projetos de leis realizados pelo Executivo, ou encaminhadas por algum setor da sociedade.
Na fiscalização, assim como os colegas federais, os deputados estaduais fiscalizam o trabalho do governador do estado. Neste trabalho, os deputados podem fazer comissões permanentes de fiscalização, e também as comissões especiais, conhecidas como CPI.
Caso seja feita alguma denúncia contra o governador, é de papel do deputado verificar sua vericidade e enviar para órgãos competentes.
Também é de papel dos deputados o controle das contas do estado, bem como dos impostos estaduais. O deputado também tem o poder de definir o salário do governador, do vice, e dos próprios deputados estaduais.
A última função é a mais próxima da sociedade. Como representantes da população, os deputados estaduais precisam ouvir as demandas e problemas da sociedade, como segurança, educação, e diversos outros, e levar para a tribuna.
Além disso, também é necessário a que os deputados busquem resolver o problema.
Muitas vezes o deputado pode falar em nome de setores específicos, como dos professores, policiais, ou apenas em nome de moradores de determinada cidade que o elegeu, por exemplo. Sendo assim, ele é o representante desses setores dentro do governo.
Por fim, os deputados estaduais também aprovam as indicações para agências reguladores e órgãos estaduais. Já no Tribunal de Contas do Estado, eles escolhem parte dos conselheiros.
Quem pode ser um deputado estadual?
Para se tornar um deputado estadual, é necessário que o interessado seja eleito pela população. Além disso, é preciso cumprir vários requisitos como:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar filiado em um partido político;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- ter, no mínimo, 21 anos;
- ter domicílio eleitoral no estado em que pretende se candidatar;
- ser alistado à Justiça Eleitoral.
Quanto ganha um deputado estadual?
Segundo a Constituição Federal, os deputados estaduais devem ganhar, no máximo, 75% o que os deputados federais ganham. O valor gira em torno de R$ 22.322,25.
O valor é referente ao salário bruto. Sendo assim, os representantes ainda gozam de outros benefícios, como auxílio-moradia, auxílio-saúde e diversos outros, que fazem a sua remuneração final ser maior que o valor citado acima.