Poucas coisas geram mais ansiedade do que o preenchimento de impostos. De acordo com as informações da Receita Federal, o Imposto de Renda foi instituído através da Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922.
Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem.
Um imposto de renda é um imposto cobrado sobre pessoas físicas ou jurídicas. Ele varia de acordo com a respectiva renda ou lucros (lucro tributável). O imposto de renda geralmente é calculado como o produto de uma taxa de imposto multiplicada pelo lucro tributável.
As taxas de tributação podem variar de acordo com o tipo ou características do contribuinte. A alíquota do imposto pode aumentar à medida que o lucro tributável aumenta. Isso é referido como taxas graduadas ou progressivas.
Antes de 1922, existia o Imposto sobre Vencimentos, criado em 1843. Ele foi suprimido dois anos após, mas voltaria a ser cobrado outras vezes através do Imposto sobre Dividendos e o Imposto sobre os Lucros.
História
O imposto de renda é encontrado na maioria dos países modernos. Os sistemas modernos de imposto de renda foram desenvolvidos apenas nos últimos 200 anos. No entanto, as raízes dos sistemas de imposto de renda estão muito mais longe. Elas remetem as antigas civilizações romana e egípcia.
Nos primeiros anos, a participação do Imposto de Renda na receitado Brasil era de 3%. Dos impostos federais, só arrecadava mais que o imposto sobre loterias. Paulatinamente, a arrecadação foi aumentando em termos nominais e reais.
Na década de 1930, a participação do Imposto de Renda já ultrapassava 8%. O imposto de importação mantinha uma liderança histórica, seguido cada vez mais de perto pelo imposto de consumo.
Com a deflagração da 2ª Guerra Mundial, a queda do comércio internacional trouxe reflexos à receita dos impostos aduaneiros. Visando, sobretudo, ao aumento da arrecadação e à melhoria do aparelho administrativo, foi criada a Comissão de Reorganização dos Serviços da Diretoria do Imposto de Renda.
Em cinco anos, o Imposto de Renda passou de 10% para 28% do total da receita tributária federal e em 1943 alcançou um marco inédito: primeiro lugar em arrecadação.
Confira abaixo nosso guia completo para declarar Imposto de Renda:
