Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, o estatuto social dos Correios com ajustes aprovados em Assembleia realizada no último dia 4. O documento afirma que que a contratação de servidores efetivos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) continuará sendo por meio de concursos públicos.
Segundo o artigo 109 do Estatuto,”a contratação do pessoal permanente da ECT ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos”. Vale ressaltar que os Correios contratam via regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ademais, o texto confirma que funções gerenciais e técnicas, no âmbito estadual, serão exercidas exclusivamente por funcionários do quadro de pessoal da ECT. Os requisitos dos cargos, atribuições e respectivos vencimentos devem ser estabelecidos em Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
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Os Correios não realizam concurso público desde 2017, quando foi publicado edital para as áreas de Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho. Na época, foram abertas 88 vagas em cargos cuja escolaridade mínima exigida é ensino médio/técnico e superior.
Para os cargos de carteiro e operador de transbordo, no entanto, não há concursos desde 2011. Apesar disso, conforme informações da Assessoria de Imprensa do órgão, não há previsão a curto prazo para novas seleções públicas.
Durante entrevista realizada no ano passado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (Sintec-RJ), Ronaldo Martins, afirmou que a realização de novo concurso é urgente. De acordo com o sindicalista, o déficit é de quase 20 mil servidores em todo o país.
Porém, a informação é veementemente negada pela Assessoria de Imprensa da ECT. Em entrevista ao Edital Concursos Brasil, o órgão afirmou que “o número de empregados hoje é suficiente para que a empresa possa atender, com eficiência e qualidade, as demandas dos seus clientes”.
Vice-presidente negou privatização dos Correios
A privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é preocupação de muitos concurseiros. A boa notícia é que em janeiro deste ano, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, negou essa possibilidade. “Por enquanto, não”, respondeu Mourão ao ser questionado a respeito da possível privatização da estatal.
Em dezembro de 2018, o tenente-coronel da reserva, astronauta e atual ministro da da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, pasta à qual a ECT é vinculada, disse que a privatização não estava entre as pautas discutidas.
