Liberado no governo do presidente Michel Temer, o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep pode ser reaberto novamente. Segundo o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a iniciativa está sendo estudada pelo governo Bolsonaro devido a piora nas expectativas para o crescimento econômico deste ano.
A estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que já havia sido reduzida no final de abril para 1,70%, segue em queda. De acordo com o novo boletim de mercado (o relatório “Focus), divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central (BC), o cálculo do crescimento do país para 2019 ficou abaixo da marca de 1,5%.
A iniciativa é a resposta do governo em um momento no qual o setor produtivo cobra medidas para estimular o crescimento da atividade econômica. A expectativa é que os saques injetem de R$ 9 bilhões a 10 bilhões na economia brasileira, por meio do aumento do consumo da população.
O que é o fundo PIS/Pasep?
Entre 1971 e 1988, as empresas privadas e órgãos públicos depositavam dinheiro, em nome de cada um de seus funcionários e servidores, no Fundo PIS/Pasep. Cada trabalhador era dono de uma cota deste valor.
O Programa de Integração Social (PIS) é o fundo do setor privado, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o dos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
Em 1998, o fundo PIS/Pasep foi descontinuado. Desde então, o valor arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O que continua no fundo é hoje destinado em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor escala, pelo Banco do Brasil e pela Caixa.
Flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep
De forma a estimular o crescimento da economia, em 2017, o governo começou a flexibilizar o saque das cotas do Fundo PIS/PASEP para todos os trabalhadores. Primeiro, foi estabelecida a Medida Provisória 197/2017, que permitiu com que mulheres de no mínimo 62 anos e homens 65 anos pudessem sacar o valor. Anteriormente, era necessário ter no mínimo 70 anos para poder sacar o dinheiro.
Depois, veio a Medida Provisória 813/2017, que diminuiu novamente a idade mínima para 60 anos, seja para homens como para mulheres. Em 2018, na terceira etapa da iniciativa, foi sancionada a Lei 13.677/2018, que estendia o saque das cotas do Fundo PIS/PASEP para todos os trabalhadores, independente da idade.
A última medida foi válida até 28 de setembro. Depois desta data, os critérios anteriores voltaram a valer para os saques. São eles:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar):
- Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Neoplasia maligna – câncer (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (participante ou dependente);
- Doenças graves listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
- Morte do participante (situação em que a família poderá sacar o valor).
Saques PIS/PASEP 2019
Ainda não há uma confirmação ou uma data definida para o envio da proposta. No entanto, auxiliares do Ministro da Economia, Paulo Guedes, já se mostraram favoráveis à retomada da iniciativa.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, já se manifestou, em vídeo, a favor da nova reabertura das cotas do fundo.
Durante a transição do governo, o Ministério de Planejamento divulgou um documento no qual apontou a necessidade de se discutir questões relacionadas ao fundo. Segundo o órgão, os recursos restantes seriam dificilmente reclamados, seja pelo falecimento do cotista ou pelo desinteresse do trabalhador, após tanto tempo de contribuição.
Segundo dados do antigo Ministério do Planejamento, hoje dentro da pasta do Ministério da Economia, durante o período de flexibilização do fundo PIS/PASEP, foram sacados R$ 18,6 bilhões por 16,6 milhões de brasileiros.
Cerca de R$ 21 bilhões de brasileiros ainda não sacaram suas cotas do fundo PIS/PASEP, mesmo que estejam de acordo com os requisitos necessários.
