Há um mês atrás, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Ministério da Economia em relação a autorização do novo concurso do INSS. Entretanto, a liberação para a realização de um novo edital ainda não foi concedida.
A recomendação foi protocolada no dia 23 de abril, estipulando um prazo de 30 dias para o acontecimento da liberação do certame. Porém, o Ministério da Economia ainda não acatou o pedido, mesmo com o fim do prazo concedido.
No Tocantins, o MPF também realizou uma Ação Civil devido a falta de funcionários efetivos no INSS. Dessa forma, ficou decidido que o órgão possui o prazo até outubro para realizar um novo certame para a contratação de médicos peritos.
Segundo o Tribunal Regional Federal, duas unidades do órgão no estado não realizam mais o agendamento de perícia devido a falta de profissionais. Desse modo, os beneficiários precisam se locomover até cidades próximas para realizar o agendamento.
Assim, caso a decisão não seja cumprida, será cobrada uma multa diária de R$ 1 mil. Por possuir caráter liminar, há possibilidade de recurso por parte da União. Os médicos selecionados pelo certame seriam distribuídos nas cidades de Arraias e Dianópolis, ambas no estado do Tocantins.
Ausência de Servidores dificulta situação no INSS
Com a diminuição da quantidade de servidores ativos no INSS, a situação do órgão se torna cada vez mais precária. De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), mais de 2 mil funcionários entraram com o pedido de aposentadoria no começo de 2019.
Além disso, outros 10 mil profissionais passarão a atender os requisitos para requerer a aposentadoria ainda esse ano. Enquanto uma solução não é tomada, os números de processos pendentes só crescem. Segundo dados do MPF, o Painel de Monitoramento do INSS aponta que mais de 2 milhões de pedidos de análise estão em aberto.
Uma das propostas para suprir o déficit foi a concessão de funcionários da Infraero para auxiliar na análise dos processos. Entretanto, o Fenasps criticou tal medida, visto que isso poderia acarretar outros problemas. Para o presidente do INSS, Renato Vieira, os funcionários concedidos não substituiriam o cargo de técnico, já que não atuariam no atendimento.
Mais de 7 mil vagas são requeridas
O pedido feito ao Governo Federal em 2018 solicitava a aprovação de 7.888 vagas para o novo concurso do INSS. Desse quantitativo, 3.984 vagas seriam destinadas ao cargo de técnico (nível médio), com salário inicial no valor de R$ 5.186,79.
Já o restante das ofertas seriam destinadas a cargos de nível superior, sendo 2.121 vagas para médicos peritos e 1.692 vagas para analista. Os salários iniciais são:
- Médico Perito: R$ 12.6838,79;
- Analista: R$ 7.659,87.
De acordo com o MPF, o número de vagas autorizadas não pode ser menor do que o déficit no quadro de funcionários, atualmente com cerca de 10 mil cargos em aberto. Assim, o número solicitado condiz com a recomendação do Ministério Público Federal.
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Último Concurso INSS ocorreu em 2015
O último concurso para a contratação de funcionários para o INSS foi realizado em 2015. Foram 950 vagas ofertadas, quantidade inferior a necessária de acordo com o deficit do ano de ocorrência. Já para médico perito, a última seleção foi em 2011, com a oferta de 375 vagas.
As provas para quem se candidatou a técnico continha 120 questões sobre os seguintes assuntos:
- Conhecimentos Específicos;
- Ética no Serviço Público;
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Informática;
- Regime Jurídico Único;
- Raciocínio Lógico;
Já os candidatos a analistas responderam questões sobre as disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Legislação da Assistência Social;
- Legislação Previdenciária;
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Por fim, a seleção para peritos ocorreu por meio de prova objetiva e avaliação de títulos. Na prova, os assuntos cobrados foram:
- Conhecimentos Específicos;
- Ética no Serviço Público;
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional.
