O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, projeto que muda as regras para obtenção e suspensão da CNH. O texto amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH. Também aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.
Bolsonaro afirmou que a proposta também recebeu contribuições de parlamentares. Ele explicou ainda que o texto tira do Detran a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção e renovação do documento.
“Um projeto que parece que é simples, mas atinge a todos. Todo mundo é motorista ou anda de carro e, em parte, esse projeto veio de ideias do próprio presidente da Câmara. E também tiramos do Detran a exclusividade das clínicas para emitir atestado de saúde para carteira. Qualquer médico pode conceder isso aí.”
Defesa do projeto
Rodrigo Maia defendeu o projeto. Ele afirmou que a medida é importante porque atinge os trabalhadores que vivem do transporte como caminhoneiros e taxistas.
“Nós consideramos importante que atinge milhões de brasileiros, principalmente dos que vivem do transporte, caminhoneiros, taxistas. Temos uma pauta extensa de agenda macroeconômica, que estamos tocando como a previdência e a tributária. Entretanto, essa agenda que atinge o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta.”
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que o projeto busca tornar mais fácil a vida do cidadão. O objetivo é desburocratizar a máquina pública. Freitas disse que o Código de Trânsito Brasileiro precisa ser atualizado.
Segundo ele, os Detrans estaduais não conseguem operacionalizar os processos que suspendem o direito de dirigir. Também justificou o aumento da validade das carteiras pelo fato de que a expectativa de vida da população tem aumentado e melhorado significativamente.
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