O Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleceu como será feito os cálculos referente a revisão das aposentadorias concedidas entre 1988 e 2003. Essas aposentadorias foram limitadas por antigos tetos do INSS, de modo a não sofrerem o devido reajuste. Com isso, O INSS deverá incluir as aposentadorias concedidas durante esse período em suas revisões.
De acordo com especialistas, essa medida resulta em uma aumento das aposentadorias. Em alguns casos, pessoas que entrarem na justiça podem ter o valor de sua aposentadoria mais que dobrado. Além disso, os profissionais também afirmam que os pagamentos de atrasos podem chegar a quantia de R$ 600 mil.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), as aposentadorias concedidas entre 1988 e 2003 não foram revistas corretamente quando os tetos do INSS subiram. Atualmente, esse mesmo teto possui o valor de R$ 5.839,45.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado a revisão das aposentadorias, em 2010. Entretanto, a estimativa era que a revisão beneficiaria 130 mil pessoas. Esse número é superior ao atual, visto que grande parte dessas aposentadorias já foram revistas ou os aposentados faleceram.
Buraco Negro
Algumas aposentadorias antigas, concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, estão no considerado “buraco negro. Isso devido ao intervalo que houve entre a promulgação da Constituição e a criação da lei que determina a Previdência Social. Dessa forma, os aposentados se situaram entre um limbo da legislação.
O INSS solicitou que as aposentadorias referentes a esse período fossem excluídas da decisão. Esse pedido não acatado pelo Tribunal Regional Federal.
De acordo com Camila Almeida, advogada previdenciária do Sindnapi, essa decisão é benéfica para os aposentados desse período. Isso ocorre visto que é bastante improvável que o INSS tenha realizado essa revisão anteriormente.
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Revisões podem chegar a R$ 600 mil
Os aposentados que possuem o direito a revisão, poderão receber valores que não foram pagos nos últimos cinco anos. Além disso, há também a possibilidade do aumento na aposentadoria. Entretanto, o aumento após a revisão varia de acordo com o valor já pago para o aposentado e quando foi concedida.
No caso se ações relacionadas ao “buraco negro”, o aumento pode ser entre 29% a 133%, com pagamentos chegando ao valor de R$ 240 mil. Porém, em alguns casos esse retorno pode atingir a marca dos R$ 600 mil.
Já para as aposentadorias concedias após o período do “buraco negro”, o reajuste terá diferentes valores, visto que já foram corrigidas administrativamente pelo INSS. O valor que será pago para os aposentados desse período será aproximo. Entretanto, o pagamento dos atrasados será, possivelmente, menos da metade se comparado ao valor dos atrasos referentes ao “buraco”.
Além disso, o TRF determinou que o fator previdenciário deve ser inserido nas aposentadorias concedidas após a criação do fator, no ano de 1999.
