Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à gratificação natalina. É assim que é conhecido oficialmente o 13° salário. Trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos são beneficiários. Com 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o valor. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
O trabalhador também terá direito à gratificação quando há extinção do contrato de trabalho. Esse caso vale tanto em fato de prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, quanto por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Apenas o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro salário.
A gratificação natalina é fixada pela Lei 4.749/1965. Ela determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento. A primeira parcela deve ser quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda, até o dia 20 de dezembro.
Cálculo do 13º salário
O cálculo do 13º salário é feito da divisão da remuneração integral por 12. Após isso é feito a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período. A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa. O empregador também estará sujeito a multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela. Com informações do TST e do Governo Federal.
Como é calculado o 13° salário?
Não se preocupe, não é uma fórmula matemática complicada. A definição diz que o décimo terceiro corresponde a 1/12 do seu salário anual básico, isso significa:
Salário pago divido por 12 = Valor do seu 13º salário.
Se você trabalhou o ano todo, receberá o valor correspondente ao seu salário integral.
Agora, digamos que você trabalhou por um período proporcional de 3 meses. O cálculo será o seguinte:
Salário básico pago por 3 meses dividivo por 12 = Valor do seu 13° salário.