O INSS oferece uma opção de aposentadoria para idosos que nunca contribuíram para a previdência. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esse benefício especial garante um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos. É importante comprovar que o idoso não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família. Todo o processo é feito conforme os critérios definidos na legislação.
Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Esta renda será avaliada considerando-se o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O atendimento deste serviço agora pode ser feito pela internet. Não é mais necessário o comparecimento nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, você precisa efetuar o cadastramento no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado. Após isso, a solicitação do benefício deve ser feita no Portal Meu INSS.
No Meu INSS, o usuário deve fazer login no sistema e escolher a opção ‘Agendamentos/Requerimentos’. O solicitante deve clicar em “novo requerimento”, “atualizar” e atualizar os dados que achar pertinentes. Após isso, deve-se clicar em “avançar”.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação. Para acompanhar o andamento pelo Meu INSS, o usuário deve acessar a opção Agendamentos/Requerimentos.
Documentos Necessários
- Documento de identificação e CPF do titular;
- Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);
- Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.
