Um benefício semelhante à aposentadoria é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que não requer contribuições junto à Previdência para ser concedido.
Isso porque ele é ofertado pelo Governo Federal às pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou cidadãos que possuem algum tipo de deficiência. O valor pago é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045. A diferença entre o BPC e a aposentadoria é o direito ao décimo terceiro que, nesse caso, o BPC não tem.
Além disso, ele também não gera pensão por morte e não pode ser acumulado com outros benefícios (com exceção de assistência médica).
Quem tem direito ao BPC/Loas
Para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal, é necessário que o cidadão se encaixe nos seguintes pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com comprovação de residência fixa no Brasil;
- Ter renda por pessoa do grupo familiar menor que ¼ do salário mínimo vigente;
- Para idosos, ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Para pessoas com deficiência não é exigido idade mínima, desde que apresente impedimento de longo prazo de natureza mental, física, intelectual ou sensorial que impeça sua participação em sociedade.
Solicitação do BPC/Loas
O BPC/Loas pode ser solicitado por meio de vários canais de atendimento, seja por telefone, site ou aplicativo. Contudo, é necessário que o beneficiário e sua família tenham cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para saber como fazer a inscrição na plataforma, basta acessar o site do Ministério da Cidadania. Famílias que já possuem cadastro devem estar com as informações atualizadas há, pelo menos, dois anos. É através delas que o requerimento do benefício será analisado.
Com o CadÚnico feito e atualizado, o cidadão pode solicitar o benefício por meio do site do INSS, do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Ademais, também é possível solicitar o benefício presencialmente em uma agência da Previdência Social.
A baixa renda considerada pelo INSS para a aprovação no BPC é avaliada diversas vezes, de modo a suspender ou rejeitar o pedido quando é comprovado que o beneficiário ou seu responsável esteja trabalhando. Isso ocorre visto que, de acordo com a Previdência, o trabalho gera uma renda mensal superior ao limite definido na lei.
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