Há mais de 8,5 milhões de microempreendedores individuais cadastrados atualmente. Em vista dessa grandiosidade, é comum que haja concessão por parte da previdência e também de empresas, de benefícios sociais e facilidades para impulsionar o negócio desses empreendedores.
MEI tem direito a comprar veículos com desconto?
Além do direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família, um dos benefícios mais atrativos que o MEI adquire é a compra de veículos com descontos. Isso por que, em razão da isenção do ICMS, os microempreendedores recebem descontos concedidos diretamente pelas marcas para as pessoas jurídicas.
No geral, os percentuais variam de 2,5% a 30% de desconto, à depender do modelo escolhido, de modo que a compra é feita utilizando o CNPJ da empresa. Assim, o veículo ficará atrelado à própria empresa, ou seja, caso os tributos referentes ao veículo em questão deixarem de ser pagos, as consequências poderão lançadas em nome da empresa.
No entanto, é importante lembrar a condição só é válida para compra de carros zero. Sem contar que, uma vez comprado, é necessário permanecer com o automóvel no nome da empresa por, pelo menos, 12 meses.
Isenção de tributos para MEI
Ademais, os MEIs são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A despesa que deve ser efetivada é o pagamento mensal do Simples Nacional.
“O MEI é desburocratizado e muito simples de montar. Ele dispensa intermediações e tem uma legislação e um dia a dia muito simplificado. É um pagamento por mês e, na medida que vai se tornando conhecido, o poder público vai dando um tratamento mais adequado”, explicou o diretor Técnico do Sebrae, Bruno Quick Lourença de Lima.
Como se tornar um MEI?
Antes de tudo, para se tornar MEI, é necessário que faturamento anual seja de até R$ 81 mil.
Para se formalizar MEI, é necessário fazer um cadastro no portaldoempreendedor.com.br. e assim criar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). No entanto, é necessário verificar se a profissão em que o individuo atua é uma ocupação permitida no programa.
