Muitas pessoas sonham em abrir seu próprio negócio, mas ficam confusas sobre como dar o primeiro passo no mundo do empreendedorismo. Uma boa alternativa é se filiando como Microempreendedor Individual (MEI).
Apesar de a categoria ter sido criada relativamente há poucos anos, em 2008 pela Lei nº 128, milhões de pessoas já se formalizaram como MEIs. Para se ter uma ideia, em 2009, um ano depois da implementação da legislação que regula a modalidade, mais de 7 milhões de pessoas já tinham se cadastrado.
O que é MEI?
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Em linhas gerais, trata-se de um empreendedor que conduz sozinho um negócio pequeno. Para se encaixar na modalidade, é necessário que o profissional tenha um rendimento fixo anual da até R$ 81 mil.
O registro de MEI foi criado pelo governo federal com o intuito de formalizar os trabalhadores que exerciam suas atividades profissionais de maneira informal. Isso permitiu que a categoria de empreendedores tivesse acesso a inúmeros benefícios, entre eles aposentadoria, financiamentos bancários, direito à licença-maternidade, etc.
Para se tornar um microempreendedor individual, não é preciso muito. Com exceção de pensionistas, servidores, titulares de outras empresas e estrangeiros sem visto permanente, qualquer pessoa tem a oportunidade de formalizar um negócio.
Ademais, também não há restrições para aqueles que possuem emprego de carteira assinada. Porém, neste caso, no ato da formalização para MEI, o cidadão perde os direitos de exclusividade oferecidos aos profissionais que atuam dentro das normas CLT, a exemplo, seguro-desemprego, abono salarial do PIS e FGTS.
Alguns programas do governo também ficam de fora dos benefícios garantidos para quem é MEI, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensionista inválido, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Dito isso, a dica é analisar minuciosamente todos os prós e contras antes de optar pela formalização como MEI, dando enfoque, sobretudo, às restrições.
Como abrir um MEI?
O processo para se tornar um Microempreendedor Individual é fácil e rápido. Tudo é feito de forma pouco burocrática e totalmente online. Confira a seguir o que é necessário para garantir a formalização:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique na opção “Empreendedor”;
- Na página que se abriu, vá à aba “Quero ser MEI”;
- Uma nova página se abrirá contendo informações acerca da modalidade. Para se inscrever, clique na opção “Formalize-se”;
- A partir daí, é necessário preencher um formulário com as informações pessoais do MEI, como CPF, endereço, telefone, além da atividade principal na qual ele irá desempenhar como microempreendedor.
- Finalize o cadastro e certifique-se de guardar os documentos que comprovem a formalização, como o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, boleto mensal de pagamento do DAS e posteriormente o Relatório Mensal de Receitas Brutas.
Profissionais que já contam com um empreendimento consolidado, por exemplo, voltado para o conserto de roupas, chaveiro, pedreiro, entre outros, podem apenas selecionar a opção correspondente ao da atividade. Já no caso daqueles que não possuem uma atividade definida, mas desejam abrir o próprio negócio, a sugestão é recorrer ao chamado Plano de Negócios.
O instrumento serve para ajudar na identificação dos aspetos de uma nova empresa, como atividade principal e a lista de serviços que serão oferecidos. É importante destacar que a escolha da ocupação é muito importante, visto que ela pode influenciar na tributação mensal como MEI.
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